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Câmara Municipal isenta em 100% esplanadas do concelho

26 Maio 2017

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou ontem, em reunião de executivo, a isenção de 100% das taxas de ocupação do domínio público das esplanadas em todo o concelho. Ao todo, serão cerca de 140 esplanadas a beneficiar deste incentivo que visa, sobretudo, dar resposta ao crescente número de turistas no concelho.

A alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação tem em conta, sobretudo, que Viana do Castelo é hoje um destino de excelência e, por isso, tem vindo a registar um aumento significativo de turistas, nomeadamente os peregrinos dos Caminhos de Santiago que, diariamente, percorrem o concelho.

Por esse motivo e na sequência da política ativa de incentivo ao desenvolvimento e qualidade dos serviços prestados que passa, também, pela capacidade de fixação e um ambiente favorável aos seus agentes económicos, nomeadamente dos sectores da restauração, de bebidas e da hotelaria, a autarquia vai agora promover a isenção total de taxas pela ocupação do espaço público com esplanadas, com aplicação aos processos iniciados ou pendentes.

A medida, que será agora submetida a Assembleia Municipal, foi aprovada por unanimidade e deverá abranger cerca de 140 esplanadas em todo o concelho.

Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo