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Câmara Municipal investe mais de meio milhar de euros em ação social escolar

16 Maio 2017

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na última reunião de executivo, um investimento superior a meio milhar de euros para ação social escolar. Em causa estão auxílios económicos a alunos carenciados em alimentação e material didático e ainda no serviço de atividades de animação e apoio à família.

De acordo com a proposta aprovada, a Ação Social Escolar traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar a todos os alunos do 1º ciclo de ensino básico e crianças do pré-escolar, e a promover medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de apoio.

A atribuição de apoios no âmbito da ação social escolar rege-se pelos princípios da equidade, da discriminação positiva e da solidariedade social e constitui uma das iniciativas de intervenção de maior destaque, desenvolvidas pela Câmara Municipal.

Desta forma, mantém-se o reforço do apoio às famílias numerosas com crianças/alunos, traduzindo-se na redução de 25% no custo das refeições a agregados com dois educandos e redução de 50% no custo das refeições a agregados com três ou mais educandos. Este apoio abrange 328 crianças/alunos e representa um acréscimo de encargo com as refeições de € 18. 509,00€.

O Município vai continuar a suportar os custos do material didático não incluído no apoio do Estado de garantir a todos os alunos o acesso gratuito a manuais escolares, de modo a garantir a todas as crianças carenciadas o acesso ao mesmo no valor de 23.450,00€.

Mantém-se igualmente a gratuitidade do serviço de Atividades de Animação e Apoio às Famílias, que abrange mais de 600 crianças, no valor de 198.702,90€ e, para além destes, os encargos previstos para o Município, para o ano letivo de 2017/2018 são de € 298.672,20 para a comparticipação das refeições, correspondendo ao apoio a 1536 alunos/ crianças.


Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo