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Câmara Municipal investe mais de 1,3 milhões de euros em Plano de Transportes Escolares e auxílios económicos

18 Junho 2019

O Município de Viana do Castelo vai investir, no ano letivo 2019/2020, mais de 1,3 milhões de euros no Plano de Transportes Escolares e em auxílios económicos a alunos carenciados.


A proposta de plano de transportes, aprovada em reunião ordinária de executivo, prevê um investimento superior a 1,085 milhões de euros, sendo da responsabilidade direta da Câmara Municipal mais de 895 mil euros.


O restante valor será suportado pelas Juntas de Freguesia com alunos a frequentar estabelecimentos de ensino no concelho de Viana do Castelo, num valor de 25.786,35 euros (2,4%), e pela comparticipação, em 50%, pelos alunos a frequentar o ensino secundário (10º, 11º e 12º), numa verba de 164.537,55 euros (15,2%).


O número de alunos estimado para transportar no próximo ano letivo, com base nos elementos fornecidos pelos respetivos estabelecimentos, é de 2.472 estudantes, distribuídos pelo ensino pré-escolar, 1º e 2º ciclos (570 alunos), 3º ciclo (897), secundário (731) e 274 alunos dos circuitos especiais que são destinados a alunos que residam a mais de três a quatro quilómetros dos estabelecimentos ensino.


Foram também aprovados, por unanimidade, os apoios sociais escolares para o próximo ano letivo. A implementação do serviço gratuito das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) nos jardins-de-infância, abrangendo um universo de 773 crianças, representa para o Município um encargo estimado de 237.435 euros.


A atribuição de apoios no âmbito da ação social escolar, aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) e do Ensino Pré-Escolar (EPE) traduz-se num conjunto de medidas adotadas pela autarquia destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares aos alunos de agregados familiares cuja situação económica não lhes permite suportar integralmente os encargos decorrentes da frequência da escola.


A atribuição destes apoios rege-se pelos princípios da equidade, da discriminação positiva e da solidariedade social e constitui uma das iniciativas de maior destaque, desenvolvidas pela Câmara Municipal no combate às desigualdades sociais e de promoção do máximo rendimento escolar de todos os alunos.


Assim, com este apoio, a Câmara Municipal vai garantir auxílios económicos a alunos carenciados do 1º ciclo de ensino básico e da educação pré-escolar, que incluem a aquisição de material escolar, refeições e atividades de animação e apoio às famílias. As famílias numerosas com alunos que frequentem as escolas de primeiro ciclo de ensino básico e pré-escolar beneficiam de uma redução de 25% no custo das refeições, a agregados com dois, três ou mais educandos é atribuída a redução de 50% no custo das refeições.


Este apoio vai abranger 257 alunos e representa um acréscimo de encargo aproximado com as refeições de 13.647 euros. No total, os encargos previstos para material didático rondam os 18.370 euros e a comparticipação das refeições a 1.274 alunos atinge um investimento total de 230.826 euros.