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Câmara Municipal financia 1,9 milhões de euros através de autos de transferência de competências aceites pelas 27 freguesias

01 Agosto 2019

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a proposta dos autos de transferência de competências que vão ser celebrados com as 27 Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, o que vai permitir um financiamento de 1,9 milhões de euros. A proposta será agora submetida à apreciação das assembleias de freguesia e da Assembleia Municipal.


O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, indicou que a transferência de competências representa um grande esforço financeiro para o Município, num sinal claro do investimento que o executivo tem feito na cooperação com as freguesias, melhorando a qualidade e a relação de proximidade com os cidadãos.


A proposta agora aprovada resultou de uma avaliação, caso a caso, em diálogo e concertação com as juntas e uniões de freguesia, bem como de um levantamento exaustivo das áreas e competências a descentralizar.


As Juntas e Uniões de Freguesia do concelho aceitaram um conjunto vasto de áreas nos domínios da educação, gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção, reparação, substituição do mobiliário urbano, pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outras.


Recorde-se que o Município de Viana do Castelo tem já uma prática de delegação de competências, com resultados positivos na garantia dos interesses das populações. De acordo com as propostas dos diversos autos, o reforço da autonomia local é concretizado não só através da descentralização de competências da Administração direta e indireta do Estado para as autarquias locais e para as suas estruturas associativas, mas também através da redistribuição de competências entre a Administração autárquica.