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Câmara Municipal e Santa Casa da Misericórdia assinam protocolo para recuperar património

30 Março 2011
santa_casaA Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo assinaram hoje um protocolo de cooperação com vista à recuperação do edificado daquela instituição. Esta medida, que integra a política de reabilitação urbana da Autarquia, passa pela prestação de apoio técnico de arquitectura, engenharia e gestão do projecto de reabilitação do interior da Igreja, cobertura e espaços circundantes, incluindo a Capela do Senhor do Bom Despacho e claustro, mas abre portas para a reabilitação de outro edificado da instituição no centro histórico.

O protocolo tem em conta o facto da Santa Casa da Misericórdia ser detentora de um importantíssimo património edificado, nomeadamente da igreja setecentista, claustro e capela, classificados como Património Nacional desde 1910. Estes equipamentos estão agora a ser alvo de recuperação para se tornarem espaços de fruição pública, aumentando assim a oferta cultural da cidade e melhorando a atractividade turística da cidade.

Por isso, o Município de Viana do Castelo assinou um protocolo com vista à cooperação técnica em todas as fases de desenvolvimento de projecto de reabilitação do interior da igreja, cobertura e espaços circundantes, incluindo a Capela do Senhor do Bom Despacho e claustro, sendo a contrapartida a abertura do espaço para fruição pública e outros projectos a definir.

Do apoio técnico previsto, consta a arquitectura, engenharia, acompanhamento de gestão de projectos de investimento financiado por fundos comunitários, apoio no lançamento de concursos e acompanhamento arqueológico, participação em júris de avaliação de propostas, elaboração de contratos de empreitada e eventual apoio jurídico. Em contrapartida, ficam abertos ao público, em períodos a definir pela autarquia, o espaço da igreja, o claustro, a capela e a zona museológica e ainda para a promoção de eventos.

Um dos pontos mais importantes deste protocolo é também a promoção e manutenção/reabilitação de edifícios de habitação e comércio da Santa Casa da Misericórdia espalhados pela cidade. Para o Presidente da Câmara, José Maria Costa, este é, por esse motivo, um início de uma colaboração institucional que também prestará serviços à comunidade e criará projectos futuros de reabilitação e refuncionalização de edifícios desactivados ou a necessitarem de intervenção.

 

Este protocolo insere-se na política da Câmara Municipal para apoio à reabilitação urbana de edifícios de valor patrimonial, sendo que está em curso uma estratégia de incentivo aos proprietários de edifícios do centro histórico com isenção em cinquenta por cento das taxas de reabilitação do património e de isenção de IMT para edifícios de valor patrimonial que reúnam funções de apoio social e equipamentos no centro histórico.

De sublinhar, a este propósito, que a Câmara Municipal tem em funcionamento um Gabinete Técnico Local para apoiar privados na reabilitação de edifícios destinados a habitação, tendo já garantido a mais de trinta promotores privados a operações de reabilitação com incentivos financeiros partilhados pela Câmara Municipal e pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.

 

Viana do Castelo, 30 de Março de 2011

                                  Gabinete de Imprensa

Câmara Municipal de Viana do Castelo