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Câmara Municipal e IHRU assinam protocolo para promover programa “Reabilitar para Arrendar”

12 Agosto 2016


A Câmara Municipal de Viana do Castelo e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana assinaram um protocolo para promover o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”. O protocolo, que entronca na política de requalificação urbana da autarquia, visa promover o programa que tem como principal objetivo financiar operações de reabilitação para edifícios destinados a arrendamento em regime de renda condicionada.

O protocolo tem em consideração que a reabilitação urbana é um desígnio nacional e que o IRHU criou por isso uma linha de financiamento – “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” – para financiar operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a trinta anos que, após a reabilitação, se destinem predominantemente a fim habitacional, devendo as frações habitacionais destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada.

Uma vez que a Câmara Municipal de Viana do Castelo tem em marcha um ambicioso processo de reabilitação urbana no centro histórico apoiando proprietários e dando diversas isenções e incentivos, há agora o compromisso de promover também este programa, mas também identificar proprietários e promovendo a divulgação junto destes, assim como apoiar nos processos de licenciamento das obras.

De lembrar que a Câmara Municipal tem em marcha um processo de regeneração urbana que visa simplificar e agilizar procedimentos de licenciamento, usufruir de benefícios fiscais diversos e permitir o acesso facilitado a financiamentos. Com a sua implementação, regista-se o alavancar de investimento público e privado, tornando-se focos de regeneração urbana, uma das apostas estratégicas do Município.

Em vigor estão as ARUS do Centro Histórico (correspondendo à área de aplicação do Plano de Pormenor do Centro Histórico e que engloba o núcleo medieval e as áreas adjacentes de expansão urbana da cidade, encontrando-se delimitada a nascente e norte pelo caminho-de-ferro, a poente pela avenida do Campo do Castelo e a sul pela avenida João Alves Cerqueira, Largo João Tomás da Costa e Jardim Marginal); Darque (área de limitação alvo de cerca de 165 hectares, com uma população de 5167 pessoas e compreendendo a planície costeira, delimitada pela EN13, a encosta norte do Monte Galeão até ao rio e a encosta e meia encosta nascente até Mazarefes); Frente Ribeirinha (integra uma área de 95 hectares que corresponde aos limites da cidade nas frentes nascente, sul e poente, sendo necessário proceder à reabilitação integrada de toda a frente ribeirinha da cidade desde o sapal da Meadela até à foz do Lima, a poente) e Cidade Poente (mais de 75 hectares com 3840 habitantes. Trata-se de uma área periférica à cidade, com pequenas quintas e parcelas de terreno de desenho irregular e sem grandes condições de acessibilidade, sendo composta por um tecido urbano composto pelo Núcleo da Quinta de Monserrate, Núcleo do Bairro dos Cabeços, Núcleo da EN13 e Núcleo da Escola Secundária de Monserrate).

Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo