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Câmara Municipal e Associação de Moradores do Cabedelo assinam acordo que permite retomar construção dos novos acessos ao Porto de Mar

14 Outubro 2020

A Câmara Municipal de Viana do Castelo assinou o acordo com a Associação de Moradores do Cabedelo para retomar a construção da rotunda dos novos acessos ao Porto de Mar, tendo em consideração que a empreitada implica o abate de plátanos na Avenida do Cabedelo, mas garantindo contrapartidas ambientais e de segurança.


No documento, o Município de Viana do Castelo “reconhece a importância da Alameda do Cabedelo para os moradores e representados pela Associação de Moradores do Cabedelo, como património natural de interesse cénico, paisagístico e climático” e a Associação de Moradores do Cabedelo “reconhece a importância da obra do acesso rodoviário ao porto de mar”.


Assim, com o acordo o Município obriga-se a proceder à classificação como interesse público municipal do conjunto arbóreo a nascente da nova rotunda prevista no projeto de execução da obra do acesso rodoviário ao porto de mar. A Câmara Municipal irá ainda proceder a um estudo paisagístico para a restante área da Estrada do Cabedelo, desde a rotunda prevista no traçado do acesso rodoviário ao porto de mar, até à antiga rotunda do cabedelo (Raio Verde), que permita avaliar a possibilidade da classificação como interesse público municipal do restante conjunto arbóreo existente e, por outro lado, levar a cabo a sua reflorestação de modo a permitir um percurso arbóreo contínuo para a zona em causa.


Na Alameda do Cabedelo, quando o estado fitossanitário de um ou mais árvores determine o seu abate, deverão os mesmos ser substituídos por outras, de igual espécie, com altura não inferior a dois metros e cinquenta centímetros. O Município irá também proceder a um estudo para a reorganização dos passeios da antiga EN 13-5, que preveja, no passeio sul da alameda, a libertação dos constrangimentos atuais das caldeiras dos plátanos e proceder à sua consequente concretização.


A autarquia garante ainda construir um novo passeio a norte (da nova rotunda para nascente) numa faixa de terreno já adquirida pelo Município em 2017, que liberte os constrangimentos que se verificam nas caldeiras dos plátanos; e construir um passeio na berma da antiga EN13-5, em frente ao denominado “terreno do Inatel”, que faça a ligação entre o passeio norte já existente, desde a Rua Campo da Areia à Ecovia que dá acesso à Avenida dos Trabalhadores.


No âmbito da intervenção, o Município, em articulação com a Junta de Freguesia de Darque, irá efetuar uma requalificação do espaço público envolvente da capela da Sr.ª das Areias e da área envolvente ao pequeno núcleo habitacional frontal à capela; proceder à arborização dos dois lados da avenida que irá nascer com o novo acesso rodoviário ao porto de mar na área interior à quinta da Diocese e ainda do lado direito da Avenida dos Trabalhadores (INATEL), atento o sentido Avenida do Cabedelo/Inatel.


O Município irá ainda solicitar ao Ministério das Infraestruturas que seja efetuado estudo para verificação do estado das fundações da Ponte Eiffel, devido ao previsível aumento de tráfego de automóveis ligeiros e diligenciar pela sua boa conservação e segurança.