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Câmara Municipal de Viana do Castelo vai criar Prémio e Menção Honrosa de Reabilitação Urbana

25 Novembro 2015


O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, anunciou ontem, durante a conferência “Fazer Acontecer a Regeneração Urbana em Viana do Castelo” promovida pela autarquia e pelo Diário Económico, que vai ser criado um concurso e prémio anual sobre reabilitação urbana.

A distinção, que integra um prémio e uma menção honrosa, terá caráter anual e visa distinguir a reabilitação do património de Viana do Castelo mas também as profissões e artes decorativas que este processo envolve. Este anúncio foi feito durante a conferência “Fazer Acontecer a Regeneração Urbana” onde foi apresentado o caso de Viana do Castelo, as Áreas de Reabilitação Urbana da cidade (três delas novas) e ainda o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Viana do Castelo por diversos especialistas e que contou com cerca de uma centena de participantes.

Na sua intervenção, José Maria Costa sublinhou que “foi gratificante ver, ao longo deste processo, o envolvimento das diversas ordens profissionais, das entidades como o IHRU, do IGESPAR, dos gabinetes técnicos e das Associações Empresariais o que tem levado a que muitos projetos tenham incluído também a experiência e a arte dos ofícios tradicionais como os estucadores, pintores, etc.”, razão que leva agora a autarquia a avançar com o prémio.

“Hoje existe um largo consenso nacional sobre a regeneração urbana e a urgente necessidade de reabilitar as cidades”, sublinhou ainda, lembrando o passado e o convite da CIP e da AEVC para fazer parte do programa Fazer Acontecer Regeneração Urbana, em 2011/2012 “que motivou uma abordagem mais integradora de alguns espaços do centro histórico”.

O processo de regeneração urbana em Viana do Castelo acabaria por ser elogiado pelos oradores que participaram na iniciativa, na qual foram apresentadas as novas áreas de regeneração urbana, que permitem simplificar e agilizar procedimentos de licenciamento, usufruir de benefícios fiscais diversos e permitir o acesso facilitado a financiamentos. Com a sua implementação, regista-se o alavancar de investimento público e privado, tornando-se focos de regeneração urbana, uma das apostas estratégicas do Município.

Em vigor estão as ARUS do Centro Histórico (correspondendo à área de aplicação do Plano de Pormenor do Centro Histórico e que engloba o núcleo medieval e as áreas adjacentes de expansão urbana da cidade, encontrando-se delimitada a nascente e norte pelo caminho-de-ferro, a poente pela avenida do Campo do Castelo e a sul pela avenida João Alves Cerqueira, Largo João Tomás da Costa e Jardim Marginal); Darque (área de limitação alvo de cerca de 165 hectares, com uma população de 5167 pessoas e compreendendo a planície costeira, delimitada pela EN13, a encosta norte do Monte Galeão até ao rio e a encosta e meia encosta nascente até Mazarefes); Frente Ribeirinha (integra uma área de 95 hectares que corresponde aos limites da cidade nas frentes nascente, sul e poente, sendo necessário proceder à reabilitação integrada de toda a frente ribeirinha da cidade desde o sapal da Meadela até à foz do Lima, a poente) e Cidade Poente (mais de 75 hectares com 3840 habitantes. Trata-se de uma área periférica à cidade, com pequenas quintas e parcelas de terreno de desenho irregular e sem grandes condições de acessibilidade, sendo composta por um tecido urbano composto pelo Núcleo da Quinta de Monserrate, Núcleo do Bairro dos Cabeços, Núcleo da EN13 e Núcleo da Escola Secundária de Monserrate).

Na sessão foi também apresentado o PEDU de Viana do Castelo, que visa promover a reabilitação e regeneração urbana dos centros históricos das cidades e dos bairros degradados ou abandonados; promover uma estrutura comercial diversificada, que contribua para a competitividade e favoreça a sociabilidade urbana e a qualidade de vida; promover a qualidade ambiental e bem-estar e condições adequadas de acesso à habitação, aos equipamentos e serviços; assegurar que as cidades constituem espaços favoráveis à inovação e internacionalização com base nos seus recursos; e assegurar que as cidades constituem espaços de cidadania, coesão e identidade cultural, tornando mais eficientes os processos de participação e integração social.

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