Página Inicial > Notícias > Câmara Municipal...reabre em Julho

Câmara Municipal de Viana do Castelo retoma Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia, que reabre em Julho

26 Junho 2015


A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, o acordo de cessão de posição contratual e o acordo de rescisão amigável do contrato de concessão de exploração do Parque do Campo d’Agonia, que agora reabrirá ao público, em tarifa low-cost, já na segunda quinzena de Julho.

Os acordos permitem à Câmara Municipal tomar posse do equipamento, até ao momento a cargo da VianaPolis e, consequentemente, assinar um acordo amigável com a concessionária PA Parques para retomar a atividade daquele parque, encerrado desde Dezembro de 2013 e “prejudicando moradores, a atividade económica das empresas e atividades comerciais da área oriental da cidade e das atividades relacionadas com a Feira Semanal e com as Festas d’Agonia”.

Com os acordos, o Município toma posse de um equipamento urbano relevante para a dinâmica económica e social subtraído à cidade de Viana do Castelo, em resultado de um conflito cuja resolução ameaça prolongar-se no tempo com prejuízos evidentes para a atividade económica, moradores e eventos periódicos realizados naquela zona urbana; passa a deter condições de dotar a cidade de um estacionamento low-cost, com claras vantagens paras os seus munícipes e atividades económicas; propõe-se adquirir a concessão ao PA Parques pelo valor de 928.403,75 Euros, montante inferior ao valor de adjudicação da Hasta Pública de 2008, que foi de 1.089.000,00 Euros; a VianaPolis e o Município de Viana do Castelo ficam isentos do pagamento da indeminização atribuída pelo Tribunal Arbitral; e a PA Parques suspende a instância nos autos de recurso de recurso, até Visto do Tribunal de Contas.

De lembrar que a concessionária tinha recorrido ao Tribunal Arbitral por não ter sido proibido o estacionamento gratuito à superfície na zona do Campo da Agonia e envolvente, como decorria das condições da Hasta Pública, e do Parque de Estacionamento não ter sido integralmente entregue.

Para a Câmara Municipal de Viana do Castelo, este é um bom acordo pois implica a intervenção direta do Município na resolução deste impasse que está a gerar grandes prejuízos na atividade económica da área oriental da cidade e na gestão de estacionamento dos moradores, promovendo a reafectação deste equipamento; assumindo a posição contratual da VianaPolis no Contrato de Concessão e revogando por mútuo acordo do Contrato de Concessão, para reabrir o parque, já na segunda quinzena de julho, com tarifas low cost.

Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo