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Câmara Municipal de Viana do Castelo e Serviços Municipalizados aprovam hoje Plano e Orçamento no valor de 100 Milhões de Euros

31 Outubro 2019

O orçamento municipal para 2020 ultrapassa pela primeira vez os 100 milhões de euros, facto que se deve essencialmente ao grande volume de investimento comparticipado por fundos comunitários, cerca de 21,7 milhões de euros, e pelas novas competências municipais no âmbito da descentralização da educação, que acresce ao orçamento municipal cerca de 7 milhões de euros.

As Grandes Opções do Plano para 2020 do Município de Viana do Castelo apresentam como grandes objetivos do investimento o Ambiente (Redes de infraestruturas de água e saneamento, eficiência energética), a Reabilitação Urbana (PEDU de Viana do Castelo), a Coesão Territorial (Desenvolvimento das Freguesias) e Educação (Requalificação de Equipamentos Escolares – Monte da Ola, Programas Educativos de Combate ao Insucesso Escolar, Desportos e Cultura para Todos).

O Plano de Investimento da Câmara Municipal, Serviços Municipalizados e Sociedade Polis Litoral Norte apresenta já um considerável número de candidaturas aprovadas, com taxa de comparticipações de 85%, nomeadamente nas candidaturas do PEDU-Reabilitação Urbana, nas candidaturas do POSEUR, redes de águas e águas residuais, PDCT Alto Minho 2020, eficiência energética, cultura, equipamentos sociais e equipamentos educativos.

As Grandes Opções do Plano de Viana do Castelo para o exercício de 2020 consolidam as grandes linhas de atuação municipal, de acordo com a estratégia clara e consistente que aposta na reabilitação urbana, na coesão social e territorial das freguesias, na educação, no acolhimento empresarial, na cultura e na economia do mar.

Tal como nos exercícios anteriores, o executivo municipal continuará a pautar a sua administração com uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos e de grande esforço na poupança corrente, pois são dois fatores essenciais para continuar a garantir mais investimento e desenvolvimento no concelho de Viana do Castelo.

As Transferências provenientes do Orçamento de Estado em 2020, devido à realização de eleições legislativas em outubro do corrente ano, ainda não são conhecidas, tendo o executivo assumido para efeitos de elaboração do orçamento os valores do ano 2019.

Relativo à evolução dos Fundos Europeus, pode constatar-se a boa execução dos Programas Comunitários do Município de Viana do Castelo, graças a um planeamento atempado e ao trabalho das equipas técnicas municipais que têm ao longo dos anos desenvolvido projetos de qualidade, permitindo a concretização de bons projetos nas mais diversas áreas de atividades do concelho.

As Grandes Opções do Plano de Atividades para 2020

Os próximos anos vão exigir do executivo municipal e de todos os atores políticos, económicos, sociais e culturais uma ação muito pró-ativa para fazer face aos novos desafios do século XXI, como a Agenda da Inovação, a Agenda da Transição Energética, a Adaptação Climática, a Qualificação dos Recursos Humanos, sem esquecer a resolução dos problemas das populações na sua vida quotidiana, em especial as que têm maior dificuldade de integração nas novas dinâmicas civilizacionais.

Em 2020, vamos começar os trabalhos da AGENDA de INOVAÇÃO (Revisão do Plano Estratégico -Viana do Castelo 2030), agora que temos os referenciais estratégicos do Portugal 2030 e da Europa 2030, preparando o concelho para os novos desafios e adequando estratégias municipais para o novo quadro plurianual comunitário.

O Plano Nacional de Investimentos, PNI, no documento base prevê também a nova acessibilidade da A28 ao Vale do Neiva, a construção de uma nova ponte no Rio Lima que ligue Deocriste à Torre, unindo o nó de acesso à A27 de Nogueira com a EN 202/Deocriste, o Rebaixamento da Acessibilidade Marítima e o Terminal de Cruzeiros, apostando no desenvolvimento do Porto de Mar de Viana do Castelo e na consolidação das áreas de acolhimento empresarial.

O planeamento terá em 2020 uma grande intervenção na revisão do Plano Diretor Municipal, aprovação do Programa da Orla Costeira, na revisão dos Planos de Pormenor e na definição de novas ARU’S para Lanheses e Barroselas. Terminados os trabalhos técnicos do PIER para as veigas de Areosa, Carreço e Afife, concluiremos uma proposta adequando este território às novas realidades agrícolas e agroindustriais.

A transição energética e a eficiência energética apresentam uma opção estratégica do município para a sustentabilidade ambiental e para a sustentabilidade energética com a concretização de diversas empreitadas e projetos neste setor.

Vamos iniciar a Requalificação da EB2,3 S de Monte da Ola, aguardando que, na próxima reprogramação do Portugal 2020, possamos incluir outras Escolas já identificadas também para intervenções no âmbito da descentralização de competências.

O Conselho Municipal do Desporto será instalado em 2020, consolidando a cooperação entre o município e as associações e clubes desportivos, afirmando cada vez mais Viana do Castelo como um município amigo do desporto. No ano de 2020 continuaremos a requalificação de equipamentos desportivos municipais, Pavilhão de Monserrate, Praça Viana e das associações/clubes do concelho.

A Coesão Territorial e o desenvolvimento das freguesias terá em 2020 um acréscimo orçamental de cerca de 500 mil euros para permitir a concretização de projetos e ações da iniciativa das Uniões e Juntas de Freguesia. Continuaremos ainda o processo colaborativo com as Juntas e Uniões de Freguesia em projetos de formação e inovação digital, modernizando os serviços públicos de apoio aos cidadãos.

O Município de Viana do Castelo reforçará em 2020 os apoios às IPSS’s para garantir a boa execução das candidaturas disponíveis no PDCT para a construção e requalificação de equipamentos sociais, alicerçando a Coesão Social e a criação de novas respostas sociais às necessidades do concelho.

A política florestal e a prevenção de incêndios assumiram uma nova centralidade nacional e concelhia, na gestão florestal, na organização e meios de combate e na economia florestal e continuará a ter um papel importante não só nas intervenções próprias, mas em parceria com a CIM do Alto Minho.

A nova Entidade Gestora das Águas - Águas do Alto Minho - tem no concelho um programa de intervenções fortíssimo, num montante global de aproximadamente 6 milhões de euros no alargamento das redes de água (Nogueira, Deocriste/Deão, Portela de Susã, Castelo do Neiva e Barroselas/Mujães) e de saneamento (Serreleis, Cardielos, S. Salvador da Torre, Vila Mou, Mujães, Vila de Punhe, Barroselas / Mujães, Castelo do Neiva, Mazarefes/2ª Fase) do concelho, aumentando as atuais taxas de cobertura.

A política de resíduos urbanos continuará a apostar na redução da deposição de biodegradáveis em aterro, bem como nos projetos de compostagem. Estas intervenções serão concertadas com os investimentos nos SMSBVC e com a Resulima.

A Polis Litoral Norte vai concluir a ciclovia do litoral, a requalificação do Portinho de Pedra Alta, a construção da nova Lota, novos armazéns de aprestos. Iniciaremos em 2020 as obras de proteção da erosão costeira das freguesias de Castelo do Neiva e da Amorosa Velha/ Chafé.

A valorização do património, a afirmação dos Caminhos de Santiago pela Costa, a ampliação do Museu de Artes Decorativas, o novo Centro de Memória e Imagem, a Casa do Teatro, o Fórum Cultural das Neves, o Auditório do Centro Histórico e o Museu Marítimo serão projetos que terão desenvolvimento em 2020.

A nossa cooperação em redes e parcerias nacionais e europeias continuará nas redes de cidades e municípios com fins específicos e na revitalização da cooperação com as cidades geminadas. Teremos um novo âmbito de atuação na ligação à nossa Diáspora, promovendo as ligações económicas e culturais entre as comunidades na diáspora e a comunidade vianense.

O executivo municipal desenvolverá, em parceria com a CIM do Alto Minho, programas de formação e qualificação dos colaboradores da Autarquia - Câmara Municipal e Serviços Municipalizados.

Viana do Castelo, 31 de Outubro de 2019

O Presidente da Câmara

José Maria Costa