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Câmara Municipal de Viana do Castelo com orçamento de 113,5 milhões de euros para 2022

14 Dezembro 2021

O executivo municipal aprovou hoje por maioria o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 da Câmara Municipal de Viana do Castelo e dos Serviços Municipalizados, num valor global que ascende a 113,5 milhões de euros, correspondendo 108 milhões de euros à Câmara Municipal e 5,258 milhões de euros aos SMVC.


De acordo com o documento, o orçamento é afetado por 20 meses de situação pandémica, pelo que “nunca às políticas públicas e aos seus decisores foi imposta uma ação tão exigente, celeridade e assertividade nas opções estratégicas, orçamentais e na capacidade de decisão transversal em domínios, seja na economia, educação, cultura, saúde, coesão social e territorial e nas transições climática e digital”.


Neste cenário, o orçamento apresenta como fator positivo “a capacidade que o Município mantém na captação de Fundos Comunitários (tendo garantido até ao momento 40 milhões de euros no PT2020), estabelecendo-se como quadro de oportunidade o período de “Overbooking” do PT2020, o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que disponibilizará mais de 42 milhões de euros até 2026 - com financiamento a 100% -, nos domínios da saúde e social, e cirurgicamente na rede rodoviária, habitação, centros de investigação e valorização do território, eficiência energética, transições climática e digital, e do PT2030”.


Nas Grandes Opções do Plano, destaque para a rubrica Habitação e Urbanização, que ascende a 12,32 milhões de euros. A Educação conta com um orçamento de 8,44 milhões de euros, atingindo a Coesão do Território e o Desenvolvimento das Freguesias os 8,13 milhões.


A Educação assume-se como um pilar fulcral para o desenvolvimento humano sustentável do concelho, da região e do país. Para o ano de 2022, é prioridade a elaboração de um Projeto Educativo Municipal, transversal a todo o território e níveis de ensino, que permita desenvolver uma estratégia educativa articulada entre vários domínios (e.g. ciência, cultura, desporto, ambiente, etc.) e simultaneamente, reforçar os impactos dos projetos de desenvolvimento curricular existentes.


Pretende-se também revitalizar a Rede Escolar de Ciência e de Apoio à Investigação Científica, dinamizando o potencial dos Laboratórios e Unidade de Memória instalados nas escolas sede de agrupamento do concelho de Viana do Castelo, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular conferida às escolas.


Paralelamente, continuará o investimento nos equipamentos educativos, assim como será dada continuidade ao Programa de Requalificação e Modernização do Parque Escolar do Concelho.


Relativamente à Cultura, a candidatura de Viana do Castelo a Capital Europeia da Cultura 2027 permitiu a reflexão e o diálogo dos cidadãos e das instituições culturais, na construção de um projeto comum mobilizador, sintetizado no lema “Viana, Mar de Cultura”. Para além da elaboração de uma estratégia de desenvolvimento, alavancada pela cultura, esta candidatura permitiu criar uma consciência estratégica nos atores, predispondo-os a encetar um trabalho colaborativo, articulado e inclusivo, aberto à inovação e à mudança, com vocação e dimensão europeias, que será potenciado pela criação e instalação do Conselho Municipal da Cultura.


Na cultura, pretende-se também: criar um programa de descentralização cultural nas freguesias do concelho; reforçar o programa de apoio à valorização do património histórico e religioso nas freguesias, apostando na reabilitação destes edifícios, e potenciar o Turismo no âmbito do Caminho Português da Costa; implementar o Programa “Embaixadores da Cultura Vianense” visando a retoma da atividade de Grupos Folclóricos e Bandas Filarmónicas; projetar os principais eventos culturais, reforçando a sua atratividade e relevância para a dinamização cultural, económica e estratégica de desenvolvimento do concelho.


No Desporto, Viana do Castelo tem como ambição ser “Cidade Europeia do Desporto 2023”, com o propósito de projetar a cidade no plano nacional, europeu e internacional como referência na área do desporto e do bem-estar. O executivo pretende também potenciar as infraestruturas naturais de que o concelho dispõe, através da implementação de uma Estratégia Municipal para o Desporto de Natureza, consolidando a estratégia implementada nas Náuticas e outras atividades desportivas de natureza.


Será continuidada a requalificação das infraestruturas existentes e iniciada a construção da Cidade Desportiva, criando um corredor verde desportivo entre a Praça Viana e o Complexo Desportivo Manuela Machado, dotando-o de infraestruturas de desporto e lazer.


Outro dos desígnios do executivo é criar condições para o Aumento da prática do Desporto Adaptado através de protocolos entre o Município e os clubes para que criem secções de desporto adaptado, através da reestruturação e apetrechamento das infraestruturas desportivas.


Pretende-se, ainda, aprofundar o Apoio ao Rendimento Desportivo através da criação de uma Unidade de Apoio de Alto Rendimento na Escola, em parceria com os Agrupamentos Escolares, e da criação do Gabinete de Otimização do Treino Desportivo, em parceria com o IPVC.


No que toca à rubrica Saúde, o combate à pandemia não cessou e, por isso, o Município vai continuar a apoiar as populações, a implementar incentivos e apoios a entidades como a Cruz Vermelha, Bombeiros Voluntários e Instituições Particulares de Solidariedade Social. Neste sentido, os apoios incluirão a disponibilização de testes, equipamentos de proteção individual e apoios às IPSS’s para aquisição de equipamentos de proteção individual, entre outros.


Serão desenvolvidos e implementados programas para a saúde, destacando-se a disponibilização do Centro de Vacinação (com custo suportados exclusivamente pelo Município), a cedência de testes gratuitos, a materialização do programa “Saúde Mais Próxima” em estreita cooperação e articulação com a ULSAM e a consolidação do projeto “Táxis Saúde”, que tem garantido a deslocação gratuita de centenas de vianenses ao Centro de Vacinação e a Unidades de Saúde.


É também objetivo deste orçamento definir e implementar uma Estratégia Municipal da Saúde, com destaque para a temática da saúde mental, que garanta a criação de respostas residenciais na comunidade, assim como a implementação de um programa de apoio ao cuidador informal.


Outros objetivos passam por qualificar as instalações e os equipamentos de saúde existentes, adaptando estes equipamentos aos novos modelos de prestação de cuidados de saúde; aumentar a capacidade de resposta na prestação de cuidados de saúde de proximidade com a construção de 3 novas Unidades de Saúde (Unidade de Saúde da Meadela, Alvarães e Litoral Norte - Afife, Carreço e Areosa); implementar um conjunto de projetos que visem a promoção de estilos de vida saudáveis; criar, em parceria com os cuidados primários da ULSAM, uma unidade de investigação, inovação e desenvolvimento para os cuidados de saúde na comunidade.


A Habitação assume também um papel estrutural no presente orçamento, resultado da Estratégia Local de Habitação (ELH) que está a ser desenhada pelo Município e que concretizou já a sua primeira fase através do Programa 1º direito. Nesta primeira fase, durante o ano de 2020 e 2021, foram identificadas através do diagnóstico das carências habitacionais do concelho, um universo de famílias que necessitam de algum tipo de resposta. Neste sentido, elaborou-se, aprovou-se e garantiu-se financiamento para a 1.ª fase da ELH que prevê um investimento total de 27 M€ até 2026, 18 M€ a executar pelo município na requalificação do parque habitacional, construção e aquisição de terrenos e/ou habitação para responder às necessidades identificadas, assim como a construção de uma unidade de alojamento temporário para sem-abrigo.


A estratégia para a Reabilitação Urbana no concelho disponibilizou um conjunto de incentivos, a empresas e particulares. Assim, os resultados alcançados nos indicadores da Reabilitação Urbana no Concelho (mais de 1.275 edifícios reabilitados) e o significativo volume de investimento privado (mais de 200 M€ nos últimos 8 anos), mobilizam o município para avançar para a delimitação de mais duas novas Áreas de Reabilitação Urbana, concretamente para Lanheses e para Vila Nova de Anha.


Na rubrica Comunicações e Transportes destacam-se dois investimentos considerados estruturantes: a Nova Via de Acesso ao Vale do Neiva e a Nova Travessia do Rio Lima entre EN203 – Deocriste e EN202 – Nogueira, com financiamento garantido através do PRR. A requalificação e conservação da rede viária municipal e das passagens desniveladas serão sempre investimentos necessários e que serão tomados em conta.


Na Coesão Territorial, foram estabelecidos 8,1 M€ (12,2% das Grandes Opções do Plano) para investimento da iniciativa das Uniões e Juntas de Freguesias. Já no que toca aos Serviços e Proteção Civil, a prioridade da ação na área continuará a assentar na salvaguarda de pessoas, bens e animais de companhia. Terá continuidade a implantação de um Centro Municipal de Operações de Socorro, estrutura permanente e integrada que apoiará, em exclusivo, a Comissão de Proteção Civil Municipal.


Na rubrica Governança, Transição Digital e Inovação, destaque para Instalação de incubadoras para a criatividade e arte digital, com ligação ao ensino superior, contribuindo para a afirmação de Viana do Castelo como uma “Smart City"; capacitação e inclusão digital, através da criação de um programa de digitalização para as escolas, criação de um programa de formação intensiva e especializada na área digital para profissionais empregados e desempregados e lançar uma Academia Criativa para a inclusão digital; transformação digital do tecido empresarial através da criação de um “Digital Innovation Hub” - redes colaborativas que incluem centros de competências digitais específicos, com o objetivo de facilitar a disseminação e adoção de tecnologias digitais avançadas por parte das empresas; promoção da transição digital do município, melhorando processos internos e apostando na desmaterialização em todas as áreas, agilizando a comunicação entre a sociedade e os serviços municipais.


Para a Economia, será disponibilizado um conjunto de incentivos e mecanismos de apoio transversais e estruturais para todos os setores de atividade, com particular destaque para o setor do Comércio, com a implementação do programa “Reativa Comércio”, com enfoque na valorização do comércio tradicional, a disponibilização de “50 Lojas Âncora” (com financiamento dos custos associados a rendas) e a implementação do “Gabinete para a Revitalização de Lojas Comerciais”, que terá como principal missão o acompanhamento do setor e consolidação do projeto “Comércio Digital” e da Plataforma Viana Market.


Outro objetivo é continuar a promover uma estratégia sólida de desenvolvimento e atração/fixação de investimentos âncora de referência local e internacional que consolidem os Clusters existentes, bem como atrair e fixar os emergentes, nomeadamente no domínio da Economia Azul/Economia do Mar, estabelecendo o ambiente e condições para a concretização da Agenda2030 “Economia do Mar” e dos seus objetivos: Centro Tecnológico Internacional de Energias Renováveis Oceânicas; Plataforma Integrada de Desenvolvimento Sustentável e de Aceleração da Inovação Azul, Ancorada no Porto Marítimo; Alavanca da reindustrialização Azul Através da Construção, Reparação e Conversão Naval; Destino de Excelência de Experiências Náuticas Sustentáveis de Alto Valor Acrescentado. Aliança entre Tecnológico, Turismo, Recreio, Desporto, Educação, Literacia e Cultura; Maternidade de Vida Marinha com Aquacultura e Pesca Sustentáveis e Rede de Produtores da Economia do Mar em Viana do Castelo, sobre o lema “Retoma Através do Mar”.


A rubrica da Coesão Social é uma vez mais reforçada, assumindo um papel de grande destaque no apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social. Com um investimento aproximado de 3 milhões de euros, será reforçado o espaço de atuação da Rede Social de Viana do Castelo, através dos parceiros do Conselho Local de Ação Social, reforçado o investimento nos equipamentos das IPSS, e no apoio direto às famílias com o programa “Mais Família”, que será constituído por um conjunto de ações e medidas de apoio à família, nomeadamente aumento de vagas nas creches, apoio à natalidade e outros.


Na área da Juventude, será dada continuidade a todos os projetos existentes, com a ambição da criação de um Plano Municipal de Juventude para concretizar todos os pressupostos para Viana do Castelo ser uma “Cidade Amiga da Juventude”.