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Câmara Municipal cria Plano de Investimento e Emprego para Viana do Castelo

26 Outubro 2012

A Câmara Municipal de Viana do Castelo apresentou ontem, em conferência de imprensa, o Plano de Investimento e Emprego para 2013. O plano pretende colmatar algumas das dificuldades económicas no concelho com um conjunto de iniciativas de redução de taxas municipais, que implicam um esforço financeiro da autarquia de cerca de dois milhões de euros.

O autarca José Maria Costa diz que o plano se justifica pela “conjuntura desfavorável das famílias e das empresas”, razão que leva o Município de Viana do Castelo a apresentar “para 2013 um conjunto de iniciativas para promover o investimento e o emprego”.

Em causa está a redução da taxa de IMI recentemente divulgada, mas também a renovação, no próximo ano, das apostas de reduções das taxas municipais como a redução de 50 por cento para a reabilitação urbana; a redução de 100 por cento para empreendimentos turísticos; ou a redução das taxa de 50 a 100 por cento na instalação de novas empresas.

Assim, já em 2012, está em vigor, com o objectivo de animar e promover a economia e o investimento, a redução de 50 por cento do valor final das taxas de urbanização e edificação em operações urbanísticas de reabilitação; e a isenção de ITM (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) para processos de licenciamento destinados à reabilitação de equipamentos geradores de postos de emprego e localizados na zona do Plano de Pormenor do Centro Histórico da cidade.

Para o acolhimento empresarial, o município tem em vigor a bonificação do preço de cedência de terrenos; a realização de obras de infra-estrutura ou de ampliação/requalificação; apoio e acompanhamento dos projectos de investimento, nomeadamente, na agilização dos processos de licenciamento; isenções parciais e totais, dependendo do número de postos de trabalho a criar (50 por cento até 20 postos; 75 por centro entre 20 e 70 postos e cem por cento para mais de 70 postos de trabalho). Nos empreendimentos turísticos, está em vigor a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas; e os apoios e acompanhamento dos projectos de investimento, nomeadamente, na agilização dos processos de licenciamento.

Estas iniciativas autárquicas pretendem “favorecer o investimento e a criação de novos empregos e o fomento da economia local”, obrigando a autarquia a abdicar de cerca de dois milhões de euros em taxas e impostos em 2013. Ainda assim, José Maria Costa garante que este é “um enorme investimento da Câmara Municipal para contrariar o efeito pessimista criado pela crise”, facilitando a instalação de novas empresas com a assinatura de contratos de investimento que, em última análise, trarão mais empregos.

Recorde-se que a Câmara Municipal tem vindo a reforçar as medidas de incentivos para a actividade económica no concelho, levando igualmente a cabo um conjunto de iniciativas de internacionalização e promoção de empresas através de convites a embaixadores, reuniões com empresários, visitas a empresas ou o apoio à deslocação a eventos e feiras internacionais.

 

Viana do Castelo, 26 de Outubro de 2012         

 

Gabinete de Imprensa

Câmara Municipal de Viana do Castelo