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Câmara Municipal celebra protocolo para criar Espaço Cidadão na União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro

07 Outubro 2019

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a celebração de um protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e a autarquia para criar um Espaço Cidadão na União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro. A proposta, aprovada em reunião de executivo, tem em conta o facto de o território do Vale do Neiva concorrer de forma estrutural para o desenvolvimento económico e social do concelho, devendo o balcão ser instalado na freguesia de Barroselas.


A rede de Espaços Cidadão constitui, nos termos do decreto-lei nº 74/2014, de 13 de maio, alterado e republicado pelo decreto-lei nº 105/2017, de 29 de agosto, uma oferta de atendimento complementar à prestação digital de serviços públicos, garantindo o seu caráter inclusivo, não visando substitui-los.


De acordo com a proposta, os Espaços Cidadão são de grande utilidade e de claro interesse público na prestação de inúmeros serviços da administração central e local, proporcionando, de uma forma mais rápida e próxima, a resolução de vários assuntos, evitando a deslocação do cidadão a várias entidades, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais e aproximando a administração dos cidadãos.


Nesse sentido, o Município de Viana do Castelo, em estreita cooperação com as Uniões e Juntas de Freguesia, tem materializado um conjunto de ações sistemáticas, como é exemplo o projeto “Freguesia + Próxima”, as quais vêm garantindo uma efetiva Coesão Territorial e aproximação do Município e Uniões e Juntas de Freguesia com os cidadãos.