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Câmara Municipal baixa Imposto Municipal sobre Imóveis

20 Setembro 2012

A Câmara Municipal de Viana do Castelo decidiu baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em cinco por cento dos prédios urbanos já avaliados. A autarquia teve em conta as dificuldades económicas que os munícipes estão a atravessar, o contexto de crise económica nacional e também a escassez de dados disponíveis sobre o processo de reavaliação dos prédios urbanos, que impedem ter uma leitura da nova incidência fiscal.

A decisão foi tomada numa altura em que cerca de dois mil fogos foram já sujeitos a reavaliação e que em causa poderá estar um aumento de quatro por cento, relativamente aos dados actuais. Por esse motivo, e atendendo à situação actual do país e as dificuldades que as famílias atravessam para fazer face aos seus compromissos, a autarquia entendeu propor e aprovar a redução da taxa dos prédios urbanos já objecto de reavaliação em cinco por cento, baixando o índice de 0.4 para 0.38, numa altura em que a última alteração governamental aponta para valores máximos fixados em 0.5.

De acordo com a proposta aprovada, os prédios rústicos apontam para 0.8, os prédios urbanos para 0.8, os prédios urbanos avaliados para 0.38 e ainda a majoração até 30 por cento a taxa aplicável a prédios urbanos degradados.

De acordo com os dados da autarquia, a alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (Lei 64/2008 de 5/12), as receitas do IMI ainda não atingiram os valores de 2008 que, enquanto receita própria mais importante da Câmara Municipal, registou em 2009 uma diminuição de cerca de um milhão de euro, em 2011 manteve-se a recuperação da receita, registando-se ainda uma diferença de 418 mil euros, comparativamente com o ano de 2008.

Viana do Castelo, 20 de Setembro de 2012    

                                Gabinete de Imprensa

Câmara Municipal de Viana do Castelo