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Câmara Municipal avança com constituição e dinamização de agrupamentos de baldios

11 Março 2020

A Associação Florestal do Lima, com o apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo, vai avançar com a constituição e dinamização de agrupamentos de baldios para ganhar escala e valorizar os terrenos. Numa primeira reunião, que teve lugar na freguesia de Outeiro e que contou com a presença do Vereador da Coesão Territorial, Luís Nobre, foi apresentado o projeto de agrupamento de baldios, propondo a criação de Agrupamentos de Baldios em Santa Luzia / Areosa / Carreço / Santa Maria Maior, Monte de Roques, Santa Leocádia de Geraz do Lima e ainda na freguesia de Outeiro.


O projeto piloto foi lançado com a intenção de criar agrupamentos com um mínimo de 2,5 hectares e um máximo de 7,5 hectares.


Em fevereiro, foi firmado um contrato-programa entre o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e a Associação Florestal de Portugal, tendo por objeto o suporte das ações tendentes à constituição e dinamização de Agrupamentos de Baldios, criados para obtenção de escala de área e/ou complementaridade de recursos para valorização e melhor exploração de terrenos baldios.


Assim, a proposta passa pela constituição de agrupamentos, abrangendo as áreas prioritárias de Serra de Arga e Vale do Lima, nos concelhos de Viana do Castelo e Ponte de Lima.


Entre as ações propostas, destaque para a capacitação de recursos humanos e técnicos a desenvolver no âmbito do movimento Forestis e dirigidas aos técnicos das Organizações de Produtores Florestais (OPF) e órgãos gestores dos baldios; capacitação sobre a Lei dos Baldios; planeamento económico, contabilístico e fiscal; planeamento, ordenamento e gestão florestal; gestão organizacional e contratos; capacitação para a realização de avaliações dendrométricas e inventário florestal; capacitação para a gestão de áreas comunitárias; entre outras.


Está ainda prevista a constituição, dinamização e funcionamento das Assembleias de Compartes, a desenvolver junto dos órgãos gestores de cada unidade de baldio, para apoio administrativo, organização documental, realização de assembleias, cadernos eleitorais, planos de atividades e relatório de contas; elaboração de regulamento interno de cada baldio; elaboração do regulamento interno do Agrupamento de Baldios; apoio para a inscrição do baldio nas finanças; e cumprimento das obrigações legais previstas na Lei dos Baldios.


Fica ainda previsto o Planeamento, ordenamento e gestão florestal, a desenvolver junto dos órgãos gestores de cada unidade de baldio e, no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, é definida a execução de gestão de combustíveis de 100 hectares/ ano.


A constituição de Agrupamentos de Baldios prevê ainda a elaboração de estudos e de projetos temáticos e de investimento, nomeadamente levantamentos dos ativos históricos, culturais e etnográficos; levantamento dos ativos florísticos e faunísticos de elevado valor ambiental; levantamento e proposta de percursos de interpretação ambiental / pedestres / BTT e outros desportos de natureza; elaboração de projetos de investimento e estudos de viabilidade económica.