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Câmara Municipal aprovou voto de protesto sobre privatização da EGF

10 Fevereiro 2014

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, um voto de protesto contra a privatização da Empresa Geral do Fomento – EGF. A proposta, apresentada pela vereadora da CDU, mereceu concordância dos vereadores do PS, que se associaram no protesto que sublinha que o setor dos resíduos “deve manter-se na esfera pública e não deve ser transformado num negócio”.
A privatização da EGF e, consequentemente dos sistemas de recolha de resíduos, foi discutida na última reunião de câmara a pedido da vereadora Ilda Figueiredo, tendo sido aprovado um voto de protesto por se considerar que “a gestão de resíduos é fundamental ao desenvolvimento equilibrado do País e essencial à preservação e conservação do meio ambiente, à coesão social e económica, à saúde pública e à qualidade de vida das populações”.
O voto assenta no facto da EGF ser uma empresa rentável, que dispõe de modernas tecnologias e infraestruturas, possui trabalhadores qualificados, movimentando anualmente cerca de 170 milhões de euros. O documento acrescenta ainda que a privatização significará o aumento do preço cobrado e a diminuição da qualidade do serviço prestado, à semelhança de muitos outros processos de privatização.
“Os Municípios, designadamente Viana do Castelo, que participa na Resulima, perderão ainda mais capacidade de intervenção e decisão num sector que lhes diz diretamente respeito e de que são parte integrante, por direito e natureza”, acrescenta, sublinhando que “a intenção não é nova e, a concretizar-se, significará na prática, a privatização das 11 empresas multimunicipais nas quais a EGF detém 51 por cento ou mais capital e consequentemente, a entrega a privados de 60 por centos do sector de resíduos no país”.

Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo