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Câmara Municipal aprovou Relatório e Contas de 2013

16 Abril 2014

O executivo camarário, reunido hoje em reunião ordinária, aprovou o Relatório de Atividades e Conta de Gerência de 2013. No documento, destaca-se a redução do passivo em 5.4 milhões de euros e o aumento da receita em 4.8 milhões de euros, sendo que a taxa de execução orçamental se fixou nos 78,1 %, com o maior valor executado de todo o mandato, de 55,8 milhões de euros.

O relatório - que se refere ao enquadramento financeiro desfavorável que se traduziu, ano após ano, nas reduções das transferências do Estado para o Município de Viana do Castelo em mais de 3,4 milhões de euros, bem como a redução dos impostos próprios resultantes do abrandamento da atividade económica ligada ao setor comercial e imobiliário - revela que, e apesar da conjuntura desfavorável, o Município de Viana do Castelo, através de medidas de poupança corrente e de uma política de eficiência energética desenvolvida no concelho, tem vindo a reduzir o seu endividamento total, através de uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos.

Assim, o passivo (dívida curto, médio e longo prazo) do Município foi reduzido em 5,4 milhões de euros, representando um enorme esforço de poupança corrente sem pôr em causa o investimento necessário nas infraestruturas e equipamentos municipais, aproveitando o melhor possível os fundos comunitários. Neste âmbito, foram apresentadas candidaturas aos vários programas comunitários no valor de 7,3 milhões de euros. Já na receita total de 2013, registou-se um aumento de 4,8 milhões de euros, comparativamente ao ano de 2012, sendo a melhor do mandato. A despesa total do município atingiu, em 2013, o montante de 55,8 milhões de euros, sendo que a Taxa de Execução Orçamental ficou nos 78,1 %.

A Receita Própria do Município registou uma ligeira redução, comparativamente ao ano de 2012, atingindo o valor de 22,7 milhões de euros, sendo de destaque a Poupança Corrente registou um aumento de 1,6 milhões de euros em 2013, resultado das medidas de rigor na gestão municipal e contenção orçamental implementadas pelo Executivo Municipal.

O Investimento Global do Município superou os 20 milhões de euros, registando um aumento significativo de 2,7 milhões de euros, comparativamente ao ano anterior. Este aumento deve-se fundamentalmente ao elevado montante de comparticipação FEDER e à poupança corrente ao longo do exercício.

No documento hoje aprovado, são ainda recordados os reajustamentos necessários à atividade municipal e o reforço das componentes sociais, para apoiar e prevenir situações de emergência de fragilidade económica e social de famílias e de instituições, que o agudizar da crise económica e social exigiram, nomeadamente na implementação de um Programa de Incentivos e Apoio às Famílias e Atividades Económicas com medidas como o apoio às famílias na redução do IMI no ano de 2013 de 0.4 para 0.38, tendo o governo fixado para o mesmo ano a taxa máxima em 0.5; na Regeneração Urbana a redução de 50 % das taxas de urbanização e a isenção de IMT para equipamentos classificados e geradores de emprego no Centro Histórico; com isenções parciais ou totais das taxas de urbanização no Acolhimento Empresarial (instalação de novas empresas ou unidades industriais), apoiando o investimento e emprego; isenção total de taxas de licenciamento e operações urbanísticas nos Empreendimentos Turísticos quer seja em obras de reabilitação ou construção, dinamizando o Turismo; isenções de taxas de publicidade e esplanadas na Atividade Comercial apoiando o Comércio Tradicional; e apoio no financiamento de projetos de empreendedorismo através de programas como o MVC FINICIA e Microcrédito, incentivando a criação de novas empresas e empregos.
O documento foi aprovado com os votos contra dos vereadores do PSD e a abstenção da vereadora da CDU.

Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo