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Câmara Municipal aprovou Regime de Incentivos para 2018

11 Dezembro 2017

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou por unanimidade, em reunião de executivo, o Regime de Incentivos para 2018, que prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional e do mar, regeneração urbana, Setor Tecnológico, Serviços Partilhados e Indústrias/Atividades Criativas, modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas e pagamento em Prestações das Taxas de Ocupação dos Lotes do Parque Empresarial da Praia Norte.

As medidas, que visam assegurar aos investidores mecanismos e políticas impulsionadoras de desenvolvimento em atividades relacionadas com produtos endógenos, reabilitação e imobiliário, foram criadas em 2010 e são agora renovadas e ampliadas para 2018. Nestes incentivos fiscais destaca-se o facto de serem criadas condições para isentar em cem por cento os investimentos de base local, ou seja, para as empresas que pretendem criar novas instalações ou ampliação ou efetuar uma relocalização de investimentos dentro do concelho de Viana do Castelo, mas também o âmbito, que passa agora a integrar os sectores tecnológicos e indústrias criativas.

De lembrar que o Regime de Incentivos aplica-se para empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial; atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura, floresta e produtos de base regional; regeneração urbana; modernização de Espaços Comerciais e Espaços de Restauração e Bebidas e pagamento em prestações das Taxas de Ocupação dos Lotes do Parque Empresarial da Praia Norte.

Assim, nos empreendimentos turísticos estás prevista a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimentos para criação de novos ou então requalificação. No acolhimento empresarial, os benefícios passam pela bonificação do preço de cedência de terrenos, realização de obras de infraestruturas e isenções parciais e totais das taxas dependendo do número de postos de trabalho a criar (até 50 postos e mais de 50 postos).

Já nas atividades económicas da fileira da agricultura e floresta, está prevista a isenção total de taxas de licenciamento e apoio e acompanhamento dos projetos, sendo que na Regeneração Urbana, poderá ser efetuada redução de cinquenta por cento do valor final das taxas de urbanização e edificação e isenção de cem por cento das taxas. Na modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas, a Câmara Municipal isenta na totalidade de taxas a requalificação dos espaços.
Este regime irá ser apreciado na próxima reunião de Assembleia Municipal, sendo que tem sido graças a esta política de atração de investimento que têm sido criadas centenas de postos de trabalho através da instalação de novas empresas nos parques empresariais do concelho.

Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo