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Câmara Municipal aprovou regime de incentivos às fileiras da agricultura/floresta e produtos de base regional

12 Fevereiro 2014

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, um regime de incentivos às atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura/floresta e produtos de base regional. Em causa está a isenção total de taxas e apoio nos projetos de investimento.

A proposta aprovada segue as mesmas diretrizes de outros regimes de incentivos em vigor, nomeadamente para acolhimento empresarial e turístico e na regeneração urbana, e inclui um conjunto de medidas de acolhimento e incentivo à implementação de projetos com capacidade inovadora e a construção de estruturas relacionadas com a atividade agropecuária, agroflorestal e de produtos de base regional, bem como a promoção da diversidade da economia rural.

Para tal, a autarquia estabelece agora que nos processos de licenciamento/operações urbanísticas de novas estruturas relacionadas com a atividade agropecuária, agroflorestal e produtos de base regional, ou de projetos de requalificação/ampliação de estruturas existentes vai existir a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e o apoio e acompanhamento os projetos de investimento, nomeadamente na agilização dos processos.

De sublinhar que o Plano Estratégico para Viana do Castelo inclui como vetor estratégico de intervenção os clusters e fileiras estratégicas e outros sectores económicos como os produtos endógenos e da economia do mar e no domínio do espaço rural, designadamente no âmbito das novas oportunidades de explorações viáveis, competitivas e sustentáveis dos recursos endógenos existentes no território de Viana do Castelo.

Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo