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Câmara Municipal aprovou recomendação ao Governo sobre abono de família

24 Setembro 2014

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na última reunião de executivo, uma proposta de recomendação ao Governo para que seja reposto o abono de família para crianças e jovens de forma a garantir uma prestação a todas as crianças em idade escolar.

A proposta recomenda ao Governo “no sentido da reposição do abono de família para crianças e jovens, bem como do abono de família pré-natal, para os valores que existiam à data em que iniciou funções o atual governo constitucional, garantindo-se ainda esta prestação a todas as crianças em idade escolar”.

O documento lembra que o abono de família remonta ao Estado Novo, tendo sido instituído em Portugal no ano de 1942, e sucessivamente melhorado ao longo das décadas, designadamente após o 25 de Abril de 1974, e que a autonomização deste subsistema de proteção familiar, cujo objetivo é assegurar a compensação por encargos familiares acrescidos, traz na sua génese o reconhecimento da família como um elemento fundamental na sociedade, implicando, consecutivamente, que as políticas sociais contemplem medidas que melhorem a condição de vida dos membros que a compõe.

“Atravessando Portugal um momento em que a taxa de natalidade baixou para valores inimagináveis até há bem poucos anos atrás, é urgente uma política nacional que incentive a mesma e que evite a inversão da pirâmide etária a que vimos assistindo no nosso país”, assevera o executivo, solicitando a sua reposição em nome da justiça social.


Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo