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Câmara Municipal aprovou Plano de Acção para a Sustentabilidade Energética

19 Outubro 2012

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou por unanimidade, em reunião de câmara, o Plano de Acção para a Sustentabilidade Energética, que assenta nas directrizes do Pacto de Autarcas, assinado em Abril de 2011 no âmbito da CIM Alto Minho.

Este documento, que surge de um trabalho conjunto da Câmara Municipal e da Area Alto Minho – Agência Regional de Energia e Ambiente, visa dar orientações para que a autarquia alcance as metas do Pacto de Autarcas, uma iniciativa da Comissão Europeia que desafiou as autoridades locais a superar os objectivos definidos pela União Europeia e chegar ao ano 2020 ultrapassando a meta definida de mais de vinte por cento de eficiência energética, mais vinte por cento de energias renováveis e uma redução de vinte por cento nas emissões de gases com efeito de estufa.

O Pacto de Autarcas é uma iniciativa da Comissão Europeia para mitigação das alterações climáticas através da implementação de políticas locais de energia sustentável eficazes. Na prática consiste no compromisso de alcançar as metas traçadas para a União Europeia em matéria de redução das emissões de CO2 através da potenciação da eficiência energética e do crescente recurso a energias renováveis endógenas.

Em Viana do Castelo, o plano é um instrumento de fulcral importância para a melhoria do desempenho energético?ambiental do território, reunindo e sistematizando um conjunto diversificado de medidas e ações cuja implementação acarretará, em 2020, uma redução das emissões de CO2 na ordem dos vinte por cento. Por se tratar de um plano para o território, engloba medidas que dependem exclusivamente da responsabilidade interna do Município e medidas em cuja implementação, apesar de contribuírem para os objetivos definidos, o Município não tem intervenção direta.

 Em causa estão sectores como edifícios, equipamentos, transportes, planeamento e ordenamento do território, compras públicas de bens e serviços e trabalho com os cidadãos e actores locais mediante serviços de consultoria, apoio financeiro e concessões e sensibilização e criação de redes locais; e ensino e formação.

file icon Plano de Acção para a Sustentabilidade Energética

Viana do Castelo, 19 de Outubro de 2012         

 

Gabinete de Imprensa

Câmara Municipal de Viana do Castelo