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Câmara Municipal aprovou empréstimo de 1,1 milhões de euros

25 Setembro 2012

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a proposta de adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) no valor de 1,1 milhões de euros. Este valor resulta de uma poupança efectiva da Câmara que, em Março de 2012, previa um empréstimo de 3.4 milhões de euros ao PAEL.

O PAEL estabelece um regime excepcional e transitório de concessão de crédito aos municípios, permitindo a execução de um plano de ajustamento financeiro municipal para a concretização de um cenário de equilíbrio financeiro e para a regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias, com referência à data de 31 de Março de 2012.

Assim, a Câmara Municipal, confrontada com os sucessivos cortes das transferências do Estado, com a redução de receitas próprias resultantes da diminuição da actividade económica e com os constrangimentos da Lei dos Compromissos Financeiros, aprovou esta concessão de crédito para consolidar o seu plano de ajustamento financeiro e a assumpção dos compromissos necessários para a prossecução da sua actividade de prestação de serviços públicos à população.

Assim, a autarquia vai submeter à Assembleia Municipal uma proposta de 1.1 milhões de euros, um valor inferior ao estimado em Março, quando a autarquia apurou necessidades que ascendiam aos 3.4 milhões de euros. Esta redução deve-se a uma poupança e reduções na despesa corrente (seguros, iluminação pública, gasóleo de aquecimento, combustíveis) e ainda a redução da despesa nos eventos culturais e desportivos.

Viana do Castelo, 25 de Setembro de 2012         

Gabinete de Imprensa

Câmara Municipal de Viana do Castelo