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Câmara Municipal aprova voto de protesto contra impasse na construção do portinho de Castelo de Neiva/Pedra Alta

15 Novembro 2013

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou ontem um voto de protesto, a ser enviado ao Secretário do Mar, ao IPTM e aos deputados eleitos por Viana do Castelo, pelo impasse criado pela falta de contrapartida financeira nacional do projeto de requalificação do portinho de Castelo de Neiva/Pedra Alta, e que está a afetar as sessenta famílias de pescadores da zona.

O documento releva que o projeto se encontra concluído e aprovado pelas entidades competentes e resulta de uma articulação entre o IPTM e o Programa Polis Litoral Norte, responsável pela obra, tendo sido alvo de uma candidatura já aprovada, sendo uma obra essencial para a melhoria das condições de trabalho dos pescadores de Castelo de Neiva, “que laboram com risco da própria vida”.

José Maria Costa, no voto, afirma que os avisos de candidatura demoraram 15 meses a ser publicados e que a contrapartida nacional neste processo é garantida através de protocolo a celebrar com o IPTM. “Mas continua a manter-se o atraso na decisão e concretização daquele protocolo para garantia da intervenção apesar das inúmeras insistências da Autarquia, iniciadas em Outubro de 2012, e sucessivamente repetidas quer junto do Sr. Secretário de Estado quer junto do IPTM”, revela o documento.

A falta da garantia da contrapartida nacional pode colocar em causa a execução da obra, pelo que o voto de protesto manifesta o repúdio pela forma como o processo tem sido conduzido, exigindo a assinatura urgente do protocolo entre a Polis Litoral Norte e o IPTM para garantir o financiamento comunitário já aprovado, assegurando a execução da intervenção de requalificação desta infraestrutura que permita evitar acidentes e garantir melhores condições de trabalho das cercas de 60 famílias de Castelo de Neiva que vivem da pesca artesanal.

Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo