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Câmara Municipal aprova transferência de mais de 293 mil euros para Juntas de Freguesia garantirem apoios escolares

09 Agosto 2019

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou ontem, em reunião ordinária de executivo, um conjunto de transferências no valor global de mais de 293.410 euros para que as Juntas e Uniões de Freguesia possam assumir apoios escolares variados durante o ano letivo 2019/2020.


A maior fatia deste investimento camarário acontece com a aprovação da delegação de competências nas Juntas de Freguesia para transporte de crianças e alunos das áreas de escolas encerradas para os circuitos locais. Assim, tendo presente a necessidade de se garantir o acesso à frequência da educação básica de crianças e jovens residentes no concelho independentemente do local de residência, o Município irá proceder à transferência de uma verba global de 156.750 euros para 16 Juntas e Uniões de Freguesia, para que estas possam apoiar a concretização do transporte dos alunos referenciados.


Tendo em conta os encargos com o pessoal para as cantinas, a autarquia vai transferir um total de 79.560 euros para dez Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, já que o funcionamento da rede de cantinas escolares implica a disponibilização de recursos humanos fixos que garantam a normal prestação deste serviço. Nos períodos de ponta, entre as 10h30 e as 14h30, o pessoal quadro do Município será assim reforçado com recursos humanos complementares.


Já para a contratação de vigilantes para apoio a transportes de crianças e alunos durante o próximo ano letivo, a autarquia vai transferir um total de 41.900 euros para 15 Juntas e Uniões de Freguesias para que integrem o serviço de vigilantes na execução dos circuitos locais de transporte, caso envolva o transporte de crianças do 1º ciclo e do pré-escolar.


Com vista a assegurar o transporte de refeições, o Município vai ainda transferir um total de 15.200 euros para a Junta de Freguesia de Afife, União de Freguesias de Santa Maria Maior, Meadela e Monserrate, União de Freguesias de Cardielos e Serreleis e União de Freguesias de Mazarefes e Vila Fria.