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Câmara Municipal aprova regulamento para classificar como “Lojas Memória” estabelecimentos com interesse histórico, cultural ou social

04 Janeiro 2019

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, ontem, por unanimidade, o projeto de regulamento municipal que define os critérios para classificação como “Lojas Memória” de estabelecimentos e entidades que apresentem interesse histórico, cultural ou social. O inventário feito por todo o concelho já identificou várias centenas de estabelecimentos de diferentes áreas e o regulamento deverá estar concluído antes do verão, para ser lançado um Roteiro das Lojas Memória.


O projeto de regulamento deverá ser apresentado na Assembleia Municipal de fevereiro, sendo que os critérios que vão dar origem à classificação como Loja Memória serão objeto de discussão pública por um período de 30 dias.


O regulamento visa promover a classificação e distinção de entidades (associações) e estabelecimentos comerciais e unidades de cafetaria, restauração e similares que se destacam pela sua singularidade e pelo reconhecido valor que têm e que contribui para a identidade e qualidade da paisagem social e económica do concelho de Viana do Castelo.


A Câmara Municipal de Viana do Castelo, através do programa “Lojas Memória”, reconhece a importância do comércio, restauração e atividades similares e associações como elementos distintivos e diferenciadores da cidade, assumindo o compromisso de dinamizar ações tendentes a apoiar a preservação e valorização de estabelecimentos reconhecidos como de valor coletivo. A distinção é atribuída em função do apuramento do interesse cumulativo da atividade, bem como da existência e preservação de elementos patrimoniais materiais, culturais e históricos.


É objetivo do projeto promover a classificação de estabelecimentos comerciais, atribuindo uma identificação distintiva e definindo um conjunto de incentivos e apoios que garantam a dinamização e sustentabilidade económica destas atividades e a proteção e promoção dos estabelecimentos.


Para tal, foi constituído um grupo de trabalho que identificou todos os estabelecimentos com enquadramento no projeto, efetuou a recolha de dados e documentos pertinentes para a caracterização do comércio, cafetaria e restauração da cidade em geral e dos estabelecimentos selecionados em particular. O grupo de trabalho tem ainda a responsabilidade de definir níveis de classificação e tipos de proteção, considerando o enquadramento legal, a disponibilidade orçamental do programa e os critérios de avaliação, entre outras.


De acordo com a proposta, a classificação vai ser orientada por fatores distintivos - lojas que comercializam produtos de excelência, que mantenham a mesma atividade há 50 ou mais anos, que constituam espaços de referência artística ou arquitetónica, que adquiram especial relevância na história da cidade, enquanto lugar de acontecimento histórico, por ser a única resistente num determinado tipo de atividade ou por ser referência na linguagem comum dos residentes - e considera vários parâmetros e critérios de avaliação, associados designadamente ao estabelecimento/atividade e ao património.


O projeto "Lojas Memória" prevê ainda a criação de circuitos de visitação e a atribuição de benefícios fiscais ou outro tipo de apoios municipais para que, em situações de dificuldade, os estabelecimentos não encerrem ou possam ser transmissíveis a outras gerações ou entidades.


A criação de “Lojas Memória” conta com o apoio da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) e da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT).