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Câmara Municipal aprova reduções e isenções de impostos

31 Outubro 2013

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, a redução das taxas de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis e da Derrama sobre os lucros tributáveis do IRC das empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros. Estas medidas têm em conta a atual situação económica do país e pretendem proteger as famílias e a economia local.

Assim, o IMI desce para 0.37%, representando uma redução de 26 por cento relativamente à taxa máxima que a lei permite, ou seja, a taxa fixada pelo Governo de 0.5%. De referir que foi ainda aprovado majorar até trinta por cento a taxa aplicável a prédios urbanos degradados de forma a incentivar a reabilitação urbana destes prédios.

O executivo aprovou ainda a isenção da derrama para os sujeitos passivos e empresas com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros, sendo que a taxa sobre o lucro tributável fica fixado em 1.5 pontos percentuais sobre o lucro do IRC relativo a 2013, para volumes de negócios superiores a 150 mil euros.

De recordar, e conforme já anunciado durante uma reunião de trabalho com a Associação Empresarial, foi aprovada a isenção total de taxas até ao final de 2014 no deferimento de operações urbanísticas relativas à modernização de espaços comerciais e espaços de bebidas e restauração. Com esta medida, a autarquia pretende atenuar o brutal aumento de impostos e encargos e criar um ambiente de confiança entre agentes económicos, consumidores e executivo municipal.


Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo