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Câmara Municipal aprova por unanimidade moção sobre ENVC

05 Dezembro 2013


A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, uma moção que repudia o processo de encerramento dos Estaleiros Navais, solicita a suspensão imediata do processo de subconcessão, pede um programa de apoio ao setor da construção naval e solicita audiências com caráter de urgência ao Primeiro-Ministro e ao Provedor de Justiça.
A moção, aprovada por unanimidade em reunião extraordinária, teve votos favoráveis do PS, PSD e CDU, e assenta na importância estratégica da construção naval para Viana do Castelo e para o país.
Sob o título “A Construção da Naval não pode morrer - ENVC Empresa Estratégica para Viana do Castelo e para o País”, o documento vinca o “repúdio pelo desenrolar deste processo que pretende terminar com o encerramento de uma empresa com 70 anos de história e que pretende atirar para o desemprego 609 trabalhadores”, solicita a “suspensão imediata deste processo e uma reunião urgente com o Senhor Primeiro Ministro”, propõe um programa de apoio ao sector da construção naval, à semelhança do que aconteceu em 2008 para o sector automóvel como forma de inverter o ciclo da perca de emprego, relançar a competitividade da indústria nacional e o aumento das exportações; solicita uma audiência urgente ao Senhor Provedor de Justiça para a apresentação das preocupações relativas ao desenvolvimento deste processo e das preocupações das populações de Viana do Castelo; e determina o apoio à justa luta dos trabalhadores pela forma como têm defendido a Construção Naval e os ENVC. SA.

Na moção é lembrado ainda que os ENVC são a única empresa de construção naval do país, em atividade desde 1944, sendo o maior Estaleiro de construção naval de Portugal, tendo construído já mais de 200 navios de vários tipos nos seus quase 70 anos de existência: batelões, rebocadores, ferry-boats, navios de pesca, carga a granel, porta-contentores, transportadores de cimento, navios tanques, LPG, transportadores de produtos químicos e vasos de guerra.
Afirma também que o processo de subconcessão foi “mal conduzido desde início, designadamente pelo Ministério da Defesa, e que pode terminar da pior forma quer para os trabalhadores, quer para a empresa” e ainda que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo são um “centro de competências de elevada qualidade, único no país, que levou quase 70 anos a construir e que o País não pode desperdiçar”.

Esta moção vai ser enviada também ao Presidente da República, à Presidente da Assembleia da República, ao Presidente da Comissão de Defesa Nacional, bem como aos Presidentes dos Grupos Parlamentares, à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu, para acompanhamento deste processo.


Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo