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Câmara Municipal aprova maior orçamento de sempre para 2021

27 Novembro 2020

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, com aprovação do PS e abstenção do PSD e da CDU, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021. Trata-se do maior orçamento de sempre, no valor e 114 milhões de euros (108,2 milhões da Câmara Municipal e 5,9 milhões dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo).


Na apresentação do documento, em reunião extraordinária do executivo, o autarca, José Maria Costa, frisou que “a prioridade deste Orçamento é o apoio à população no âmbito do combate à pandemia por COVID-19 e o apoio à saúde das populações”.


O edil indicou ainda que, a 31 de dezembro, 2020 será “o melhor ano de sempre de execução dos fundos comunitários, com cerca de 9 milhões de euros de execução”, indicando que 2021 também será “um ano excecionalmente bom”.


O documento tem em consideração o facto de as Transferências provenientes do Orçamento de Estado terem aumentado, atingindo em 2021 os 19,9 milhões de euros.


Já os Fundos Comunitários e os Contratos Programa atingem uma verba de 8,5 milhões no próximo ano. A boa execução dos Fundos Comunitários Europeus pode constatar-se pela execução dos projetos e ações do Município de Viana do Castelo, graças a um trabalho exaustivo de planeamento atempado e ao esforço das equipas técnicas municipais. A execução dos fundos tem sido gradual, acompanhando o ritmo das aprovações das diferentes candidaturas que o Município tem apresentado às diferentes Autoridades de Gestão, contando com um dos melhores desempenhos nacionais na execução das candidaturas aprovadas, nomeadamente na Reabilitação Urbana e na Educação, bem como a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. Acresce ainda à elevada taxa de aprovações de financiamentos os investimentos aprovados no âmbito da parceria das Águas do Alto Minho para obras de alargamento das redes de abastecimento de água e de águas residuais.


A Câmara Municipal apresenta para 2021 um ligeiro aumento em algumas ações das Grandes Opções dos Planos (GOP’S) devido às candidaturas aprovadas - Norte 2020, nomeadamente no PEDU e no PDCT (Escolas, Cultura para Todos, património e ambiente) e no Portugal 2020, POSEUR - Ciclo Urbano da Água, Modernização Administrativa e POSEUR -Valorização e Proteção da Orla Costeira.


Assim, Habitação e Urbanização é a ação com maior orçamento, com 10,62 milhões de euros. Segue-se Cultura, Desporto e Tempos Livres, com 10 milhões de euros e Educação, com 8,84 milhões. Coesão Territorial e Desenvolvimento das Freguesias vai implicar um investimento de 8,13 milhões de euros, seguido de Ambiente e Qualidade de Vida, com 7,24 milhões.


No que toca a Investimentos e Projetos Estratégicos, o Município conseguiu também identificar um conjunto de projetos no Plano Nacional de Investimentos - PNI, documento que sinaliza os investimentos a serem financiados no futuro próximo e que inclui a Nova Acessibilidade da A28 ao Vale do Neiva, a construção de uma Nova Ponte no Rio Lima que ligue Deocriste à Torre, unindo o nó de acesso à A27 de Nogueira com a EN 202/Deocriste, o Rebaixamento da Acessibilidade Marítima de Acesso aos Estaleiros Navais, o novo Terminal de Cruzeiros na margem norte do rio Lima, apostando nos fatores de competitividade do concelho e criando infraestruturas que permitem aumentar as exportações.


No que concerne a Acolhimento Empresarial e Empregabilidade, o executivo municipal continua em 2021 a apostar fortemente na criação de emprego mais qualificado, na inovação digital e tecnológica, que se concretizarão no reforço das áreas de acolhimento empresarial, em novos empreendimentos tecnológicos e no alargamento das áreas de incubadoras e aceleradoras tecnológicas.


A proposta de revisão do PDM vai indicar as novas localizações de áreas de acolhimento empresarial, consolidação das atuais áreas de acolhimento empresarial e novas áreas logísticas, um local para o “Porto Seco”, para além de áreas de consolidação urbana e de equipamentos públicos.


Para a Valorização do Território, em 2021 a aposta na ciência e na divulgação do património natural serão continuados em vários projetos aprovados com financiamento comunitário, esperando poder concretizar um Centro de Valorização do Território no domínio da robótica e energias renováveis atlânticas.


A Agenda para a Inovação VIANA 2030, iniciada este ano com vários fóruns de participação e auscultação pública, será concluída em 2021, tendo como orientações estratégicas o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, o novo quadro comunitário Portugal 2030 e da Europa 2030, e a reprogramação do atual Portugal 2020. Esta agenda resultará de uma metodologia participativa dos cidadãos e instituições vianenses, mobilizando todos os atores na sua implementação.


Para a Educação e Qualificação, a aposta continua com a Requalificação da EB2,3 S de Monte da Ola, estando previstas a Substituição das Coberturas em Amianto das EB2,3 e o início da obra de Requalificação da EB2,3 de Pintor José de Brito. Estão programadas diversas intervenções em EB1’s e também na requalificação das cozinhas de algumas Escolas EB2,3.


A Reabilitação Urbana / PEDU tem sido e será o grande instrumento municipal de reabilitação dos espaços públicos, de arruamentos e promotor/indutor da reabilitação de edifícios e habitações privadas. Terão grande expressão as intervenções na freguesia de Darque e na União de Freguesias de Monserrate, Meadela e Santa Maria Maior.


A Coesão Territorial e o desenvolvimento das freguesias terão em 2021 um acréscimo orçamental de 10%, em valor de investimento global, para obras de intervenção direta das freguesias.


Viana do Castelo foi aceite pela ACES como candidata a Cidade Europeia do Desporto em 2023 tendo o Conselho Municipal do Desporto como órgão de apoio e aconselhamento na programação dos investimentos e desenvolvimento desportivo. O Município tem um ambicioso plano de investimentos na construção e requalificação de equipamentos desportivos para 2021 e anos seguintes, dos quais se destacam a Praça Viana, Requalificação Pavilhão José Natário, nova piscina municipal, novos pisos sintéticos e requalificação de balneários desportivos.


Neste momento difícil de pandemia, o Município de Viana do Castelo vai reforçar em 2021 os apoios às IPSS’s, para garantir a boa execução das candidaturas disponíveis no Programa PARES e PDCT para apoiar a construção e requalificação de equipamentos.


Iniciaremos no próximo ano a elaboração da Estratégia Municipal da Saúde, articulando com a ULSAM as diferentes respostas, bem como campanhas de saúde preventiva e de vacinação. A Saúde tem também neste PAO um incremento importante no reforço da melhoria dos Cuidados de Saúde de Proximidade, com a construção de uma nova Unidade de Cuidados de Saúde na Meadela e a preparação dos projetos do novo Centro de Saúde de Alvarães e do Centro de Saúde do Litoral Norte.