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Câmara Municipal aprova alteração do Regulamento que impõe encerramento de grandes superfície

22 Fevereiro 2011

A Câmara Municipal aprovou em reunião de executivo a proposta de alteração do regulamento dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Viana do Castelo. Na prática, tal implica a manutenção dos horários em vigor desde 1996, ou seja, o encerramento das superfícies comerciais de venda ao público e prestação de serviços com mais de dois mil metros quadrados ao domingo à tarde, com autorização para abertura excepcional em oito domingos por ano.

A decisão, aprovada por maioria, mantém o Regulamento aprovado em Dezembro de 1996 e que a legislação aprovada em 2010 alterou, permitindo a abertura das grandes superfícies ao domingo à tarde. Com a proposta aprovada ontem e com o intuito de defender o pequeno comércio local, a Câmara Municipal mantém agora os horários do regulamento, implicando o encerramento ao domingo à tarde.

Tal fica a dever-se “às necessidades e vivências locais, mormente à valoração do comércio local, de forma a manter a sua consolidação, eventual fortalecimentos e mínimo de desequilíbrio de forças entre estes e as grandes superfícies comerciais, num espírito de parceria e colaboração entre o interesse público e os direitos inalienáveis dos trabalhadores e consumidores”. Na proposta aprovada é também defendida a salvaguarda da qualidade de vida dos munícipes e os interesses dos consumidores e dos trabalhadores.

Esta medida foi tomada depois de ouvidos e consultados os sindicatos, as associações patronais, as associações de consumidores e juntas de freguesia onde estão situados os estabelecimentos e que se mostraram a favor do encerramento ao domingo, com autorização de funcionamento limitado a oito domingos por ano a vigorar de Novembro a Dezembro.

Esta posição, de acordo com a proposta, “mantém os horários que melhor interpretam a realidade local e integram o objectivo municipal de garantir a harmonização dos diferentes interesses – económicos, sociais e culturais - de forma a melhor garantir a qualidade de vida dos cidadãos e os objectivos económicos essenciais ao desenvolvimento da comunidade”.

 

Viana do Castelo, 22 de Fevereiro de 2011

                                  Gabinete de Imprensa

Câmara Municipal de Viana do Castelo