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Câmara Municipal apresenta Pressupostos Orçamentais para 2015

17 Outubro 2014

O executivo municipal apreciou ontem, em reunião de executivo, os pressupostos orçamentais para 2015 e anos seguintes, assentes em pilares como a dinamização económica e acolhimento empresarial, a economia do mar, a educação e serviços sociais, a reabilitação urbana e a coesão territorial com as freguesias do concelho.

Na apresentação dos pressupostos, o autarca José Maria Costa informou o executivo municipal dos diversos constrangimentos, sublinhado que o Governo, logo no primeiro ano da sua entrada em vigor, não está a cumprir a Lei das Finanças Locais, e que os Municípios vão ver reduzidas as verbas das transferências da administração central.

O edil apontou ainda as questões relativas à execução do próximo quadro de apoio comunitário 2020, que não corresponde minimamente àquilo que foram as promessas do Governo relativamente à contratualização com os Municípios e com as Comunidades Intermunicipais, nomeadamente no que diz respeito à maioria dos eixos de atuação e das ITI’s (Investimento Territoriais de Interesse), que prejudicam gravemente o acesso dos Municípios aos fundos estruturais, bem como a necessária concertação territorial entre os diversos agentes locais que estes instrumentos podem permitir.

José Maria Costa asseverou que, apesar destes constrangimentos, os princípios do Plano de Atividades e anos seguintes assenta em pressupostos fundamentais: a dinamização económica e o acolhimento empresarial, a economia do mar, a educação e serviços sociais, a reabilitação urbana, e a coesão territorial com as freguesias.

O autarca referiu ainda que o Município de Viana do Castelo desenvolverá todos esforços de concertação territorial possíveis, quer no âmbito da CIM Alto Minho, quer no âmbito das redes de cidades a que pertence, quer nas parcerias europeias de que faz parte, para uma maior e melhor execução e atração de investimento do próximo quadro comunitário de apoio.


Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo