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Câmara Municipal apoia modernização do comércio e restauração

30 Outubro 2013


O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo reuniu com os responsáveis da Associação Empresarial de Viana do Castelo para abordar várias questões de interesse mútuo. Naquela que foi a primeira reunião de trabalho das duas entidades, foi anunciada a isenção total de todas as taxas até ao final de 2014 para apoiar iniciativas e obras.

O executivo, que pretende manter reuniões regulares com a AEVC para articular estratégicas, abordou diversos assuntos de interesse mútuo, nomeadamente os apoios na regeneração urbana, onde a autarquia tem vindo a efetuar um grande esforço ao criar uma área com o objetivo de reforçar a política de reabilitação. Com a ARU, torna-se mais simples e ágil levar a cabo os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas, permite a definição pelo município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais e confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, entre outros.

Na reunião foi ainda abordada a questão da dinamização e promoção da área do centro histórico, nomeadamente no estacionamento, na animação e na promoção. A aplicação, mas também as formas de implementação, do projeto “Comércio Investe”, assim como a requalificação e os apoios ao comércio e restauração numa cidade com natural apetência comercial e turística.

Por esta razão, o Presidente da Câmara, José Maria Costa, anunciou que vai levar à aprovação da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, um conjunto de incentivos, de onde se destaca a isenção total de taxas até ao final de 2014. Estes incentivos visam complementar e apoiar todas as iniciativas e obras que as atividades comerciais e de restauração promovam para melhorar as suas condições de trabalho.

As duas entidades acordaram manter uma programação de reuniões sistemáticas para a articulação de estratégias e para a promoção de eventos e ações conjuntas no concelho e na promoção externa de Viana do Castelo.


Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo