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Câmara Municipal alerta para prevenção de incêndios florestais

20 Maio 2015

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta tornou públicas as novas regras de prevenção de incêndios florestais para proteção de habitações e aglomerados urbanos.

A informação, estabelecida no âmbito do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios, destina-se aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham a gestão de terrenos confinantes com edificações. Isto porque existe a obrigatoriedade de manter limpa uma faixa de proteção circundante de cinquenta metros.

Acresce ainda a necessidade de, junto de aglomerados populacionais, ser realizada a limpeza de uma faixa envolvente de cem metros, sendo necessário cumprir determinados critérios de limpeza (gestão de combustíveis).

É constituída pelo autarca de Viana do Castelo, um Presidente de Junta de freguesia designado pela respetiva Assembleia Municipal; um representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; o Comandante Operacional municipal (Comandante dos Bombeiros Municipais); um representante da Guarda Nacional Republicana; um representante da Polícia de Segurança Pública; um representante das organizações de produtores florestais; um representante dos respetivos conselhos diretivos dos Baldios; e outras entidades e personalidades, a convite do presidente da Câmara Municipal.

Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo