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Câmara de Viana aprova novos apoios para a educação

23 Julho 2013

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, em reunião de executivo, aprovou um novo conjunto de apoios para a educação no valor global de 534.250 mil euros.

Estas medidas destinam-se a apoiar a disponibilização de pessoal complementar para serviço de cantina e prolongamento de horário da EB/JI para garantia de uma escola a tempo inteiro entre as 8h00 e as 18h00, bem como para a realização de diversos circuitos de transporte para alunos relocalizados, por força do encerramento de estabelecimentos do 1.º C.E.B, bem como para crianças de freguesias que, por si só, não reúnem condições que permitam a estruturação local da oferta da educação pré-escolar, garantindo, assim o acesso universal à frequência desta primeira etapa da educação básica. através de transferências para as Juntas de Freguesia.

Outra vertente deste apoio destina-se à implementação do serviço de refeições, em escolas que por racionalização de custos e gestão mais eficiente dos recursos humanos não dispõem de cantinas, através do recurso ao catering, a partir de outras unidades próximas e também para a contratação de vigilantes para apoio a transporte de crianças e alunos, que embora não seja um imperativo legal, justifica-se tendo em vista o reforço das condições de segurança.

A concretização destes apoios será efectuada, com a colaboração das Juntas de Freguesia através de transferências para estas entidades mediante protocolo de colaboração.

Com estas medidas, o Município pretende garantir que todos os alunos do concelho possam usufruir de uma escola para todos.

Gabinete do Presidente
Câmara Municipal de Viana do Castelo