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Autarcas propõem aquisição da Resulima à Ministra do Ambiente

17 Abril 2013

Uma delegação de autarcas, onde se incluiu o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, reuniu com a Ministra do Ambiente para discutir oi processo de privatização da Resulima – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos. Em cima da mesa estiveram algumas reivindicações dos autarcas relativas ao processo de privatização dos aterros sanitários, tendo os autarcas proposto a aquisição do capital do Estado de forma a manter a qualidade do serviço prestado e o tarifário da Resulima, actualmente o mais baixo do país.

Na reunião com Assunção Cristas, Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, os autarcas sublinharam que a Resulima presta um serviço público de reconhecida qualidade, com o melhor tarifário nacional de tratamento de resíduos, com uma gestão de proximidade e acompanhamento por parte dos autarcas, num modelo de exploração, tarifário e gestão operacional e ambiental de sucesso.

Os presidentes de câmara manifestaram também a Assunção Cristas a vontade de continuarem a manter esta proximidade de gestão, com a garantia de um modelo tarifário justo e a necessidade da prossecução de um serviço público de recolha e tratamento de resíduos sólidos marcados pelo real pendor de serviço de saúde pública.

Os edis expressaram ainda o seu profundo desagrado pela forma como o processo de privatização dos aterros sanitários tem vindo a ser tratado pelo Ministério, com uma total ausência de diálogo com os municípios.

Por estes motivos, os municípios propuseram à tutela que seja estudada uma proposta técnica e financeira pela EGF (Empresa Geral do Fomento) para que estes façam a aquisição de 51 por cento das ações do Estado. Com esta proposta, os Municípios querem continuar a preservar este serviço às populações, poupando-as a aumentos exorbitantes nos tarifários (que poderão ultrapassar os 50 por cento) e a desresponsabilização política da gestão ambiental dos aterros, caso seja efetuada a sua privatização.

Na sequência da reunião, a Ministra do Ambiente comprometeu-se a promover, através do presidente da EGF, o diálogo e a interação necessárias no processo de privatização, informando os municípios dos cenários e estudos e comprometendo-se ainda a estudar a proposta para que os Municípios adquiram o capital do estado na empresa.


Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo