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Autarca de Viana do Castelo defende eurorregião Norte de Portugal – Galiza como exemplo de cooperação transfronteiriça em toda a Europa

15 Novembro 2019

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, analisou hoje o estado da arte da União Europeia, identificando a eurorregião Norte de Portugal e da Galiza como um caso único no panorama de cooperação Portugal-Espanha e também um bom exemplo de cooperação transfronteiriça em toda a Europa, da qual a Associação do Eixo Atlântico tem sido o maior intérprete dos objetivos de concertação transfronteiriça e de projetos de desenvolvimento regional. O edil discursava durante o debate “União Europeia e a proximidade com a Eurorregião: Que futuro?”, que aconteceu no Museu dos Biscainhos, em Braga.


Na sua intervenção, o autarca defendeu ainda a necessidade de haver uma maior cooperação e um maior envolvimento das instâncias administrativas e regionais do Norte de Portugal e da Galiza, por considerar que há um enorme potencial de cooperação ainda por aprofundar e desenvolver, tornando-se necessário que as duas regiões reforcem o diálogo já existente.


José Maria Costa lamentou verificar um crescente centralismo dos fundos comunitários junto da Comissão Europeia, bem como uma excessiva parametrização daquilo que são os objetivos estratégicos do desenvolvimento regional.


O Presidente da Câmara de Viana do Castelo, recorde-se, preside à delegação portuguesa do Comité das Regiões, um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e que o autarca integra desde janeiro de 2014.


O Comité das Regiões, que tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão, tem atualmente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da União Europeia. A Comissão, o Conselho e o Parlamento consultam o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública).


Os membros do Comité são representantes políticos eleitos, ou figuras de relevo, das entidades locais ou regionais da sua região de origem e têm cinco sessões plenárias por ano, nas quais definem a sua política geral e adotam pareceres. O Comité adota também resoluções sobre questões políticas da atualidade.