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Autarca de Viana do Castelo apela à urgência da intervenção no Portinho de Castelo do Neiva

23 Novembro 2012

José Maria Costa lamenta mais um acidente ocorrido com pescadores no Portinho de Castelo de Neiva / Pedra Alta e vem apelar à maior urgência na intervenção de requalificação que permita evitar estes acidente e garantir melhores condições de trabalho das cercas de 60 famílias de Castelo de Neiva que vivem da pesca artesanal.

O Autarca de Viana do Castelo, em carta enviada hoje ao Secretário de Estado dos Assuntos do Mar, pede urgência na intervenção e manifesta a sua profunda indignação face á falta de acção do Governo relativamente a este assunto e à demora da assinatura pelo IPTM do Protocolo que garante a contrapartida nacional para esta obra.

É de salientar que o projecto base para a requalificação do Portinho de Castelo do Neiva / Pedra Alta encontra-se concluído e aprovado pelas entidades competentes e resulta de uma articulação entre o IPTM e o Programa Polis Litoral Norte.

No entanto, foi necessário esperar 18 meses para a publicação do aviso para a candidatura desta obra, candidaturas essas suspensas desde Agosto de 2011, mas ainda não estão garantidas as condições de cobertura da contrapartida nacional do financiamento desta intervenção a levar a cabo pela Polis Litoral Norte porque o protocolo com o IPTM ainda não está assinado apesar das inúmeras insistências da Autarquia.

Em 2012 já ocorreram 4 acidentes, um deles com 1 vítima mortal no seio da Comunidade Piscatória de Castelo do Neiva, sendo essencial a melhoria das condições de trabalho dos pescadores, que laboram com risco da própria vida, como, aliás,  foi reconhecido pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos do Mar aquando da sua visita a Castelo de Neiva no passado mês de Março.

 

Viana do Castelo, 22 de Novembro de 2012 

Câmara Municipal de Viana do Castelo
Gabinete do Presidente