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Assembleia Municipal debateu “Portugal 2030 – Futuro da Política de Coesão”

26 Fevereiro 2018

Num desafio lançado pelo Presidente da Câmara Municipal que, na última sessão comemorativa dos 170 anos da elevação de Viana do Castelo a cidade, pediu uma discussão sobre as perspetivas estratégicas para Viana do Castelo-2030, a Assembleia Municipal recebeu o Presidente da CCDRN, Fernando Freire Sousa, para debater “Portugal 2030 – Futuro da Política de Coesão”.

Na sua intervenção, o autarca de Viana do Castelo referiu que, para que haja consolidação do projeto europeu, é fundamental que haja um reforço das políticas de coesão no próximo quadro comunitário de apoio.
“São as políticas de coesão e o Fundo de Coesão os instrumentos prioritários da União Europeia para evitar fraturas sociais, fraturas ambientais e fraturas económicas no seio da União Europeia”, salientou durante o seu discurso, asseverando ainda que o próximo período de programação 2030 tem que ir além dos objetivos fixados para o Portugal 2020 no que se refere ao apoio às infraestruturas associadas à competitividade dos territórios e ao apoio aos equipamentos educativos, sociais e de saúde.

Para José Maria Costa, a Agenda Urbana é, hoje, um tema central na Europa e, para isso, é importante que o Portugal 2030 reforce as políticas das cidades, apoiando a regeneração urbana, a mobilidade sustentável e a eficiência energética. A aposta e o reforço de verbas para as políticas das cidades terá como consequência o reforço da coesão social e a melhoria da qualidade ambiental e da vida dos cidadãos europeus.

O edil defendeu ainda a importância do reforço da cooperação transfronteiriça como fator de alavancagem do desenvolvimento dos territórios do interior e de baixa densidade.

Já o responsável pela CCDR-N, sublinhou a “extrema importância” do debate e que é importante que “Portugal lance o debate com tempo”. Para Freire de Sousa, a região Norte é, simultaneamente uma região com indicadores muito positivos mas, ao mesmo tempo, uma região pobre e a precisar de uma política europeia de coesão, pelo que é fundamental ter em conta este “paradoxo” e este “dilema” na distribuição de fundos comunitários.

A última assembleia municipal, entre outros assuntos, aprovou o programa de regularização dos trabalhadores em situação precária na autarquia e Serviços Municipalizados de Saneamento Básico, a constituição do Conselho Municipal de Educação e a isenção de IMT a empresas do concelho.