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Assembleia Municipal aprovou renovação da Declaração de Utilidade Pública da Praia Norte

27 Abril 2016

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou a renovação da Declaração de Utilidade Pública relativa à intervenção da defesa costeira da Praia Norte. Esta declaração permitirá agora a aquisição dos terrenos para a execução das obras da praia no âmbito da Polis Litoral Norte.

A intervenção na Praia Norte tem duas fases distintas: uma primeira empreitada de Defesa Costeira e Proteção de Pessoas e Bens na frente Marítima da Praia Norte e, numa segunda fase, a Requalificação da Frente Marítima, que pretende assegurar a manutenção equilibrada desta faixa da orla costeira particularmente ameaçada pelo efeito do mar e pela ocorrência de ocupação densificada.

Na primeira fase, estão previstas obras de consolidação de infraestruturas de proteção da erosão costeiras, redes de infraestruturas necessárias e o reordenamento do estacionamento. Na segunda fase, está prevista a execução de praças temáticas, instalação de mobiliário urbano e equipamento de recolha de lixo, árvores e vegetação, sinalização e iluminação pública e remates de infraestruturas.

Ou seja, a intervenção vai criar novas áreas destinadas à prática desportiva e de lazer, complementares ao uso balnear, a implementação de um equipamento de apoio à interpretação ambiental do espaço natural envolvente, destacando-se as vertentes biológica e geológica, bem como das práticas tradicionais associadas ao mar como a pesca, o sargaço e a terapêutica. Neste equipamento está também previso um posto de leitura pública associada a uma área expositiva e cultural.

Prevê igualmente o recuo do muro de proteção e a contenção da linha da costa, concentra o estacionamento e circulação automóvel na via a nascente e liberta a marginal deste tipo de função para a reservar para uso pedonal em exclusividade, promovendo espaços de recreio e lazer, como o percurso da ecovia do litoral que liga o atual troço do Forte do Castelo Velho à Avenida do Atlântico, favorecendo assim a promoção de estilos de vida saudável.

Nesta área de intervenção de cerca de 40 mil metros quadrados, estão previsto 288 lugares de estacionamento formais, em vez dos atuais 204 existentes, e vai ainda dispor de 14 áreas de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida e 5 autocarros. O passeio marítimo contemplará duas rampas de acesso à praia para pessoas com mobilidade reduzida e a área útil de praia será ampliada em cerca de 30 por cento em função da construção do novo murete de proteção e defesa costeira.


Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo