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Assembleia Municipal aprovou Relatório de Atividades de 2014

14 Abril 2015

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou ontem o Relatório de Atividades e Documentos de Prestação de Contas de 2014 da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo. O documento aponta para uma redução do passivo exigível total de 8.6 milhões de euros nos últimos quatro anos e para uma taxa de execução orçamental de 81 por cento em 2014.

O documento lembra o “enquadramento financeiro desfavorável” com “reflexos evidentes nas contas do Município, pois as reduções das transferências do Estado para o Município de Viana do Castelo, limitam a atividade municipal em muitos setores da sua atividade”, que viu reduzido em cerca de 2,6 milhões de euros as transferências diretas do Estado, cortes que representam, em média, 217 mil euros mensais, causando naturalmente grandes dificuldades na gestão financeira do Município.

Ainda assim, o Município de Viana do Castelo, através de uma política rigorosa de contenção de custos e de investimentos na eficiência energética e racionalização de meios, tem conseguido aumentar a poupança corrente, com resultados muito satisfatórios no Passivo Exigível Total que, no período de 2010 a 2014, foi reduzido em 8,6 milhões de euros, sem ter impedido o Município de continuar com os investimentos necessários nos setores sociais, nas infraestruturas e equipamentos municipais, aproveitando todas as oportunidades de apresentar candidaturas aos fundos comunitários.

A Taxa de Execução Orçamental de 81% é outro dado a reter por se tratar do mais elevado dos últimos cinco anos, sendo que a Receita Própria do Município registou uma ligeira redução, comparativamente ao ano de 2013, registando o valor de 22,5 milhões de euros.

Já a despesa de funcionamento da Câmara Municipal, em 2014, registou uma redução de 0,4 milhões de euros e a Poupança Corrente registou novamente um aumento de 1,2 milhões de euros em 2014, corolário da política de gestão criteriosa e de contenção de custos, implementada pelo Executivo Municipal.
No relatório, é sintetizado o trabalho do último ano, nomeadamente no programa de incentivos de poio às famílias e atividades económicas, nos investimentos no programa Polis Litoral Norte, na Rua Pedro Homem de Mello, no novo Quartel da GNR em Barroselas, na reabilitação das Antigas Escolas do Sião/Barroselas e Portelas/Perre para funções culturais, e na reabilitação e pavimentação de arruamentos em 12.500 m2, em Geraz do Lima e Deão, Barroselas/Carvoeiro, Castelo de Neiva, Alvarães, Vila de Punhe, Cardielos/Serreleis e no alargamento e requalificação de redes de abastecimento de água e saneamento, quer na área urbana (Centro Histórico e Darque) quer nas freguesias, a cargo dos serviços municipalizados.

A promoção económica, com a conclusão das obras de infraestruturas das Zonas Empresariais de Alvarães, Neiva e Lanheses, do programa de financiamento MVCFinicia, do programa de incentivos nos sectores da reabilitação urbana, mas também nas dimensões educativa, social e cultural, a que se junta o Centro de Mar são exemplos apontados no documento.

Na sessão, foi também aprovada a adesão ao Plano de Eficiência Energética, no âmbito da CIM Alto Minho. O projeto "Iluminar o Alto Minho" prevê uma poupança, nos dez municípios da região, superior a 201 mil euros por ano e irá permitir também "a redução dos consumos em quilowatt-hora por ano da ordem dos 660,70tep/ano e das emissões de CO2 associadas, na ordem das 1.444,31 toneladas de CO2 por ano".

Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo