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Assembleia Municipal aprovou Plano e Orçamento de 114 milhões de euros

12 Dezembro 2020

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou, por maioria, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021. Trata-se de um orçamento no valor de 114 milhões de euros (108,2 milhões da Câmara Municipal e 5,9 milhões dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo), que corporiza o apoio à população no âmbito do combate à Pandemia e o apoio à saúde da população.


Na proposta, já aprovada pela autarquia, é sublinhado que “neste momento difícil de pandemia, o Município de Viana do Castelo vai reforçar em 2021 os apoios às IPSS’s, para garantir a boa execução das candidaturas disponíveis no Programa PARES e PDCT para apoiar a construção e requalificação de equipamentos”, acrescentando que, neste âmbito, começará no próximo ano a elaboração da Estratégia Municipal da Saúde, articulando com a ULSAM as diferentes respostas, bem como campanhas de saúde preventiva e de vacinação. A Saúde tem também neste PAO um incremento importante no reforço da melhoria dos Cuidados de Saúde de Proximidade, com a construção de uma nova Unidade de Cuidados de Saúde na Meadela e a preparação dos projetos do novo Centro de Saúde de Alvarães e do Centro de Saúde do Litoral Norte.


Depois daquele que foi o “melhor ano de sempre de execução dos fundos comunitários, com cerca de 9 milhões de euros de execução”, o autarca de Viana do Castelo considerou que 2021 também será “um ano excecionalmente bom”. O documento tem em consideração o facto de as Transferências provenientes do Orçamento de Estado terem aumentado, atingindo em 2021 os 19,9 milhões de euros.


No que toca às grandes opções de investimento, o documento aponta quatro objetivos fundamentais:


1. Apoio às populações no combate à Pandemia COVID 19, incentivos à economia e às Instituições de Solidariedade Social: Nestes programas estão incluídos os apoios à saúde à população vianense nos testes, nos equipamentos de proteção individual, nos incentivos económicos às atividades mais fustigadas pela crise e nos apoios às IPSS’s para equipamentos de proteção individual, equipamentos e obras de requalificação ou ainda o aumento de valências sociais;


2. Execução do atual quadro comunitário de apoio nas tipologias de investimento: Infraestruturas básicas de abastecimento de água e águas residuais, educação (Remoção Fibrocimento Escolas, Requalificação Escola Pintor José de Brito, requalificação de várias EB1’s como a Escola Carmo, Escola de Areosa, Santa Maria Geraz do Lima), equipamentos sociais (apoios aos programas das IPSS’s no âmbito do Programa Pares e outras ações), equipamentos de saúde ( Centro Saúde/USF da Meadela), ambiente (Alargamento de redes de água e saneamento) reabilitação urbana (conclusão do PEDU e arranjos urbanísticos dos centros cívicos das freguesias);


3. Enquadramento dos projetos municipais nos objetivos do próximo Quadro Comunitário de Apoio: Mobilidade Sustentável (rede ciclovias e adaptação da frota municipal para veículos elétricos), Eficiência Energética (substituição de luminárias e adaptações de edifícios públicos), Cultura (Programa Valorização Património Construído) e Infraestruturas de Saneamento Básico (Alargamentos das redes de água, saneamento nas freguesias e resíduos sólidos urbanos);


4. Candidatura dos projetos identificados no Plano Nacional de Investimentos no Plano de Recuperação e Resiliência Económica: Nova Via Vale do Neiva, Nova Travessia do Rio Lima, Áreas de Acolhimento Empresarial Alvarães, Barroselas, Castelo Neiva, Cardielos, Carvoeiro, Neiva e Lanheses) novo Terminal de Cruzeiros, novos Centros de Saúde (Meadela, Alvarães, Litoral Norte), Habitação Social, Residências Universitárias, Unidades Cuidados Integrados.