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Assembleia Municipal aprovou Operação de Reabilitação Urbana para o Centro Histórico

27 Abril 2016

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou a Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, de acordo com o Regime Jurídico de Reabilitação Urbana. Esta aprovação representa um novo impulso na política de reabilitação do centro histórico e acontece depois do período de discussão pública, que registou seis participações que assinalam também elas a concordância com a estratégia apontada pela autarquia.

A ORU procura intervir neste espaço territorial de forma integrada e abrangendo a reabilitação do edificado, das infraestruturas e dos equipamentos, sendo que surge na sequência da publicação da Área de Reabilitação Urbana e tem como objetivos requalificar e revitalizar o tecido urbano, atrair e fixar população para o Centro Histórico, atrair e dinamizar o tecido económico do Centro Histórico, contribuir para a preservação e valorização do património construído, reforçar a atração turística e a oferta cultural dos serviços.

Neste sentido, este novo instrumento – ORU - propõe um conjunto de procedimentos de gestão orientados para a simplificação e para a pro-atividade relativamente aos proprietários e empreendedores e visa também a animação cultural e artística da cidade.

A ORU do Centro Histórico tem igualmente associado um programa de ação e um quadro de investimentos públicos e privados com a discriminação das fontes de financiamento disponíveis e os incentivos nacionais e municipais para as respetivas intervenções.

Desta forma, o Município de Viana do Castelo pretende reforçar e ampliar as intervenções já realizadas nos últimos três anos em que a Área de Reabilitação Urbana foi delimitada, promovendo desta forma a melhoria do estado de conservação do edificado e também a dinamização do espaço público do Centro Histórico.
A aprovação segue-se ao período de discussão pública, que registou seis participações que contribuíram para a consolidação dos princípios e modelo de gestão apontados na ORU. De relevo são as propostas de regresso do Mercado Municipal ao Centro Histórico, o incentivo à criação de tipologias de maior dimensão da função habitacional para arrendamento, a disponibilização de equipamentos de apoio à infância e terceira idade, melhoria da mobilidade e acesso ao centro histórico, etc..

De referir, a propósito, que entre 2010 e 2015 foram investidos cerca de 20 milhões de euros no que toca ao investimento público, sendo que no investimento privado o valor rondou os 18 milhões de euros.
Neste momento, o Centro Histórico de Viana do Castelo tem onze unidades de alojamento turístico, estando neste momento três novos “hostels” em fase de obras, com capacidade para 60 novas camas.
Em curso, estão igualmente obras de reabitação em 30 edifícios no Centro Histórico e, no período entre 2010 e 2015, as operações de reabilitação cresceram 54 por cento, representando 20 por cento de todo o licenciamento do concelho e representando, assim, uma das melhores a nível nacional e muito superior à média nacional, que se cifra nos 8 por cento.
Relativamente a edifícios no Centro Histórico, existem 141 a necessitar de intervenções moderadas e 39 a precisar de intervenção urgente.

Para apoiar estas intervenções, o Município de Viana do Castelo candidatou-se ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) do Portugal 2020, procurando desta forma ter apoios financeiros para intervenções públicas e privadas.

Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo