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Assembleia Municipal aprova transferência de competências para Juntas de Freguesia com financiamento de 1,9 milhões de euros

13 Agosto 2019

Foi aprovada, ontem, em Assembleia Municipal, a proposta dos autos de transferência de competências que vão ser celebrados entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e as 27 Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, o que vai permitir um financiamento de 1,9 milhões de euros. Esta descentralização de competências para as freguesias foi aprovada pelos deputados municipais, tendo contado com a abstenção da CDU e do Bloco de Esquerda.


Face à proposta original, apenas foi alterado o valor do auto de transferência da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, que recebeu a abstenção do CDS e do Bloco de Esquerda.


A proposta agora aprovada resultou de uma avaliação, caso a caso, em diálogo e concertação com as juntas e uniões de freguesia, bem como de um levantamento exaustivo das áreas e competências a descentralizar.


Recorde-se que, aquando da aprovação em reunião ordinária do executivo, o Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, indicou que a transferência de competências representa um grande esforço financeiro para o Município, num sinal claro do investimento que o executivo tem feito na cooperação com as freguesias, melhorando a qualidade e a relação de proximidade com os cidadãos.


As Juntas e Uniões de Freguesia do concelho aceitaram um conjunto vasto de áreas nos domínios da educação, gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção, reparação, substituição do mobiliário urbano, pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, entre outras.


Recorde-se que o Município de Viana do Castelo tem já uma prática de delegação de competências, com resultados positivos na garantia dos interesses das populações. De acordo com as propostas dos diversos autos, o reforço da autonomia local é concretizado não só através da descentralização de competências da Administração direta e indireta do Estado para as autarquias locais e para as suas estruturas associativas, mas também através da redistribuição de competências entre a Administração autárquica.