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Assembleia Municipal aprova Relatório de Atividades e Prestação de Contas com execução de 81,4%

23 Abril 2018

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou o Relatório de Atividades e Prestação de Contas relativo a 2017. De acordo com o documento, o ano transato foi o melhor de sempre na gestão municipal, com a execução orçamental a fixar-se nos 81,4%.


Neste último ciclo autárquico, a execução situou-se sempre acima dos 80% e a Receita Própria do Município registou um aumento de 2,2 milhões de euros, relativamente ao ano anterior, tendo atingido o valor mais alto de sempre, o que é justificado, sobretudo, pelo aumento da receita proveniente da venda de terrenos nos parques empresariais e pela receita da concessão à empresa Águas do Norte, SA.


A gestão municipal, que nos últimos anos tem sido pressionada pelo corte nas transferências provenientes do Orçamento do Estado, tem conseguido manter toda a atividade municipal, tendo conseguido atingir em 2017 o valor mais elevado da Receita e Despesa.


Relativamente ao Impostos Diretos Locais, registou-se um aumento de 1,3 milhões de euros, graças sobretudo ao aumento do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), que comparativamente ao ano de 2014 duplicou o valor e, em 2017, a receita referente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) registou um ligeiro aumento, fixando-se nos 11,740 milhões de euros, sendo que a derrama se manteve praticamente inalterada relativamente ao ano anterior. Já no IMT, foi acentuada a trajetória de recuperação encetada em 2014, refletindo o desagravamento da conjuntura económica e financeira que o País atravessa. A receita do Imposto Único de Circulação (IUC) registou um ligeiro aumento, fixando-se nos 2,06 milhões de euros.


A receita proveniente do licenciamento de obras e taxas em 2017 registou um aumento de 22,6%, apesar de o Município manter a política de incentivo à reabilitação urbana e atividade económica, com resultados expressivos no número de prédios reabilitados na cidade e na atividade comercial e industrial no Concelho.


Já na Despesa de funcionamento, diminuiu ligeiramente comparativamente ao ano anterior, fixando-se nos 29,1 milhões de euros e a Poupança Corrente é um indicador que, nos últimos três anos, tem apresentado valores muito positivos que, conjuntamente com a receita proveniente dos Fundos Comunitários, muito tem contribuído para o financiamento do Investimento Global (Câmara, Freguesias e Instituições) realizado no Concelho.


A receita proveniente de fundos comunitários no ano de 2017 atingiu o valor de 4,29 milhões de euros, ano de início da execução do Portugal 2020, pois as primeiras candidaturas do PEDU só foram aprovadas em setembro de 2016.


O Investimento Global em 2017 voltou a superar o montante de 22 milhões de euros, valor muito próximo do máximo atingido em 2015, ano em que tivemos o fecho do anterior quadro comunitário QREN.