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Assembleia Municipal aprova redução de IMI para famílias e redução de taxas e impostos para atividade económica

28 Setembro 2020

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou por unanimidade a redução do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para apoiar as famílias. A proposta, apresentada pelo executivo municipal de redução de IMI para 0.36% para prédios urbanos representa uma redução de 20 por cento na taxa máxima fixada por lei (0.40%).


O executivo também propôs uma redução adicional do IMI para famílias numerosas, com deduções fixas para o número de dependentes previstos. Assim, para um dependente a dedução fixa é de 20 euros, para dois dependentes de 40 euros, três ou mais dependentes a dedução é de 70 euros.


Foi aprovado também pela Assembleia Municipal um regime de incentivos à reativação da atividade económica para empreendimentos turísticos, acolhimento empresarial e atividades ligadas à agricultura, florestas e economia do mar. Esta proposta do executivo municipal que foi aprovada prevê um regime de isenções totais das taxas administrativas e taxas de infraestruturas para todas as empresas associadas à atividade económica e reabilitação urbana.


O conjunto de incentivos inclui ainda a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis) para empreendimentos turísticos ou empresariais, tendo ainda sido aprovada a isenção do IMI por 5 anos para empreendimentos turísticos, hotéis ou equipamentos de interesse turístico.


Este conjunto de incentivos integra-se no programa que o executivo municipal apresentou recentemente de acelerar a economia e aumentar o emprego. Este conjunto de medidas visa recuperar e reativar a economia local para consolidar e aumentar o emprego em Viana do Castelo. Para tal, o Município desenhou instrumentos de auxílio fiscal e de atratividade económica que, simultaneamente, permitem o apoio ao reinvestimento das empresas e pretendem atrair novos investimentos.


Estes incentivos, que visam mitigar também os efeitos das medidas de contenção do COVID 19, permitirão relançar a economia, o investimento e o emprego em Viana do Castelo, demonstrando que o concelho é um amigo do investimento, e dando cumprimento ao Plano de recuperação e reativação económica definido para minimizar os impactos na economia.