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Assembleia Municipal aprova Plano e Orçamento para 2017

21 Novembro 2016

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou o Plano de Atividades e Orçamento para 2017. Trata-se de um documento “de investimento com preocupações sociais” que ronda os 90 milhões de euros, 74 milhões da Câmara Municipal e 16 milhões dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico e que aponta o aumento do investimento relativamente a 2016 para os 10 milhões de euros.

As grandes opções do investimento para o próximo ano do executivo municipal são a reabilitação urbana, o acolhimento empresarial, o ambiente, a educação e a coesão social. Beneficiando de uma boa programação de trabalhos e da apresentação de bons projetos, o executivo municipal viu reconhecidos e aprovados investimentos no Portugal 2020 e no Norte 2020 que permitem realizar nos próximos anos fortes investimentos na reabilitação na área urbana (Darque, Meadela, Santa Maria Maior, Monserrate e Areosa) na requalificação de arruamentos, praças e equipamentos de apoio social e recreativo como a Casa dos Rapazes, A SIRD, a Santa Casa da Misericórdia e edifícios municipais.

Os Serviços Municipalizados têm também um vasto programa de investimentos no alargamento das redes de água e saneamento e na promoção da compostagem doméstica. Alguns destes investimentos complementam também os projetos em curso pelas Águas do Norte que estão a instalar as adutoras de ligação do Lima ao Neiva e os reforços de adução de água a Subportela e a Nogueira.

O acolhimento empresarial que tem resultado na fixação de novas unidades industriais e de serviços no concelho vai receber investimentos na conclusão da infraestruturação dos Parques Empresarias da Praia Norte, Lanheses e Neiva/ Alvarães.

O Município vai continuar a apoiar na construção de novas valências e apoios sociais das IPSS’s do concelho com novos investimentos e consolidará a rede social através de projetos em parceria com as diversas instituições e juntas de freguesia.
A coesão territorial e a parceria com as juntas e uniões de freguesia terá também um investimento significativo em 2017 no apoio a projetos e iniciativas que visem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Assim, para 2017, a principal fonte de financiamento para o investimento previsto no PPI reside nas comparticipações dos fundos comunitários do Portugal 2020 e do Norte 2020. A grande maioria dos projetos inscritos no Plano de Investimento da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados tem já asseguradas comparticipações a 85 %, com a aprovação de várias candidaturas na Contratualização da CIM do Alto Minho, nas candidaturas do PEDU-Reabilitação Urbana, nas candidaturas do POSEUR do Portugal 2020 e nos domínios da Proteção e Valorização Cultural e Ambiente do Norte 2020.

O Plano de Atividades e Orçamento para o exercício de 2017 que o executivo apresenta assenta na consolidação de uma estratégia clara e consistente que definiu como principais apostas o incremento do acolhimento empresarial, a reabilitação urbana, a coesão territorial das freguesias, a educação e a cultura, as áreas sociais, e a economia do mar.

Tal como nos anos precedentes o Município de Viana do Castelo continuará a efetuar uma gestão muito rigorosa dos dinheiros públicos e de grande esforço na poupança corrente, pois são dois fatores determinantes da estabilidade financeira municipal e da capacidade de garantir mais investimento nas apostas e objetivos acima enunciados.

O Município de Viana do Castelo tem vindo a reduzir o Passivo Exigível Total que era de 35,7 milhões de euros em 2010 e que no final de 2016 atingirá o valor de 25,7 milhões de euros. Isto representou um esforço municipal de redução de 10 milhões de euros em 6 anos económicos.

Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo