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Assembleia Municipal aprova Plano de Atividades e Orçamento para 2020

26 Novembro 2019

A Assembleia Municipal aprovou ontem o Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal de Viana do Castelo para 2020, bem como dos Serviços Municipalizados e de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC). Recorde-se que, pela primeira vez, o orçamento municipal ultrapassa os 100 milhões de euros, facto que se deve essencialmente ao grande volume de investimento comparticipado por fundos comunitários, que corresponde a cerca de 21,7 milhões de euros, e pelas novas competências municipais no âmbito da descentralização da educação, que acresce ao orçamento municipal 7 milhões de euros.


As Grandes Opções do Plano para 2020 do Município de Viana do Castelo apresentam como grandes objetivos do investimento o Ambiente (Redes de infraestruturas de água e saneamento, eficiência energética), a Reabilitação Urbana (PEDU de Viana do Castelo), a Coesão Territorial (Desenvolvimento das Freguesias) e Educação (Requalificação de Equipamentos Escolares – Monte da Ola, Programas Educativos de Combate ao Insucesso Escolar, Desportos e Cultura para Todos).


As Grandes Opções do Plano consolidam as grandes linhas de atuação municipal, de acordo com a estratégia clara e consistente que aposta na reabilitação urbana, na coesão social e territorial das freguesias, na educação, no acolhimento empresarial, na cultura e na economia do mar.


O Plano de Investimento da Câmara Municipal, Serviços Municipalizados e Sociedade Polis Litoral Norte apresenta já um considerável número de candidaturas aprovadas, com taxa de comparticipações de 85%, nomeadamente nas candidaturas do PEDU-Reabilitação Urbana, candidaturas do POSEUR, redes de águas e águas residuais, PDCT Alto Minho 2020, eficiência energética, cultura, equipamentos sociais e equipamentos educativos.


Em 2020, Viana do Castelo vai avançar com a Agenda da Inovação (Revisão do Plano Estratégico - Viana do Castelo 2030), preparando o concelho para os novos desafios e adequando estratégias municipais para o novo quadro plurianual comunitário. O Plano Nacional de Investimentos - PNI, no documento base, prevê também a nova acessibilidade da A28 ao Vale do Neiva, a construção de uma nova ponte no Rio Lima que ligue Deocriste à Torre, unindo o nó de acesso à A27 de Nogueira com a EN 202/Deocriste, o Rebaixamento da Acessibilidade Marítima e o Terminal de Cruzeiros, apostando no desenvolvimento do Porto de Mar de Viana do Castelo e na consolidação das áreas de acolhimento empresarial.


O planeamento terá em 2020 uma grande intervenção na revisão do Plano Diretor Municipal, aprovação do Programa da Orla Costeira, na revisão dos Planos de Pormenor e na definição de novas ARU’S para Lanheses e Barroselas. Terminados os trabalhos técnicos do PIER para as veigas de Areosa, Carreço e Afife, será concluída uma proposta para adequar este território às novas realidades agrícolas e agroindustriais.


A transição energética e a eficiência energética apresentam uma opção estratégica do Município para a sustentabilidade ambiental e para a sustentabilidade energética com a concretização de diversas empreitadas e projetos neste setor.


Vai avançar a Requalificação da EB2,3 S de Monte da Ola, esperando o executivo poder também iniciar requalificação noutras escolas já identificadas para intervenções no âmbito da descentralização de competências.
O Conselho Municipal do Desporto será instalado em 2020, consolidando a cooperação entre o Município e as associações e clubes desportivos. Continuará a requalificação de equipamentos desportivos municipais, Pavilhão de Monserrate, Praça Viana e das associações/clubes do concelho.


A Coesão Territorial e o desenvolvimento das freguesias terá em 2020 um acréscimo orçamental de cerca de 500 mil euros para permitir a concretização de projetos e ações da iniciativa das Uniões e Juntas de Freguesia.


O Município reforçará em 2020 os apoios às IPSS’s para garantir a boa execução das candidaturas disponíveis no PDCT para a construção e requalificação de equipamentos sociais, alicerçando a Coesão Social e a criação de novas respostas sociais às necessidades do concelho.


A política florestal e a prevenção de incêndios assumiram uma nova centralidade nacional e concelhia, na gestão florestal, na organização e meios de combate e na economia florestal e continuará a ter um papel importante não só nas intervenções próprias, mas em parceria com a CIM do Alto Minho.


A nova Entidade Gestora das Águas - Águas do Alto Minho - tem no concelho um programa de intervenções fortíssimo, num montante global de aproximadamente 6 milhões de euros no alargamento das redes de água (Nogueira, Deocriste/Deão, Portela de Susã, Castelo do Neiva e Barroselas/Mujães) e de saneamento (Serreleis, Cardielos, S. Salvador da Torre, Vila Mou, Mujães, Vila de Punhe, Barroselas / Mujães, Castelo do Neiva, Mazarefes/2ª Fase) do concelho, aumentando as taxas de cobertura.


A política de resíduos urbanos continuará a apostar na redução da deposição de biodegradáveis em aterro, bem como nos projetos de compostagem. Estas intervenções serão concertadas com os investimentos nos SMSBVC e com a Resulima.


A Polis Litoral Norte vai concluir a ciclovia do litoral, a requalificação do Portinho de Pedra Alta, a construção da nova Lota, novos armazéns de aprestos. Iniciará em 2020 as obras de proteção da erosão costeira das freguesias de Castelo do Neiva e da Amorosa Velha/ Chafé.


A valorização do património, a afirmação dos Caminhos de Santiago pela Costa, a ampliação do Museu de Artes Decorativas, o novo Centro de Memória e Imagem, a Casa do Teatro, o Fórum Cultural das Neves, o Auditório do Centro Histórico e o Museu Marítimo serão projetos que terão desenvolvimento em 2020.


A cooperação em redes e parcerias nacionais e europeias continuará nas redes de cidades e municípios com fins específicos e na revitalização da cooperação com as cidades geminadas.