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Aprovada Declaração de Utilidade Pública de terreno na Meadela para construção de nova Unidade de Saúde Familiar

28 Fevereiro 2020

O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, ontem, por unanimidade, a Declaração de Utilidade Pública (DUP) de um terreno situado na freguesia da Meadela para permitir a construção célere de uma nova Unidade de Saúde Familiar (USF).


Na proposta, pode ler-se que “é intenção do Município de Viana do Castelo avançar, em parceria e no respeito das respetivas competências – com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, para a Construção de Unidade de Saúde Familiar da Meadela, reforçando, desse modo, a rede de equipamentos de cuidados de saúde primários no concelho, em particular, na área urbana”.


"Atendendo a que ainda não foi possível, pela via negocial, chegar a um acordo com os proprietários, propõe-se que a Câmara Municipal delibere, nos termos legais, promover a expropriação da parcela", refere a proposta que indica que a área a expropriar tem cerca de 4.389 metros quadrados.


Indica o documento que “a atual extensão de saúde da Meadela funciona num espaço pertencente à Casa do Povo, edifício desqualificado e sem as desejáveis condições de funcionamento, nomeadamente ao nível das acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida para um equipamento de saúde moderno, bem como à crescente densidade populacional que se tem consolidado nas últimas décadas”. “Assim, é urgente avançar para a construção de um novo equipamento de saúde livre de constrangimentos ao nível espacial, que permita o crescimento da equipa de saúde, condições essenciais para um bom funcionamento e qualidade dos serviços a prestar”, frisa.


O executivo aprovou ainda a atribuição de Declaração de Utilidade Pública à expropriação de um terreno destinado ao alargamento de uma via municipal na Avenida 18 de Dezembro, em Barroselas. A Câmara Municipal pretende efetuar obras na urbanização da avenida em causa, para melhorar a acessibilidade existente através do alargamento da via municipal e da criação de um passeio, permitindo um melhor ordenamento, organização e fluidez do trânsito viário e pedonal. A parcela de terreno tem uma área de 97metros quadrados e a DUP surge atendendo a que não foi possível, pela via negocial, chegar a acordo com o proprietário.


A Câmara Municipal aprovou ainda a DUP da expropriação de um terreno destinado ao alargamento do cemitério de Chafé. A autarquia pretende efetuar obras de urbanização destinadas à ampliação do cemitério de Chafé, tendo em conta a situação atual existente e a consequente impossibilidade de dar resposta às necessidades da freguesia. A parcela de terreno em causa, com uma área superior a 912 metros quadrados, vai permitir a ampliação do cemitério, pelo que a Declaração de Utilidade Pública da expropriação foi aprovada com caráter de urgência.