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Acordo de gestão permite ao Município avançar com requalificação da Quinta da Bouça

29 Maio 2020

A Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Infraestruturas de Portugal assinaram um Acordo de Gestão que permite ao Município avançar com a “Requalificação do Espaço Público da Quinta da Bouça”, na freguesia de Darque, qualificando esta zona de habitação multifamiliar com execução de ciclovias, vias pedonais e ajardinamento junto da Estrada Nacional 13, entre o km 63+314 e o km 63+908. A obra, na freguesia de Darque, representa um investimento de 2,4 milhões de euros que acontece no âmbito do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano.


No Acordo de Gestão é indicado que o Município, “além da construção dos referidos percursos pedonais e cicláveis, manifestou interesse em assegurar a sua conservação, manutenção e limpeza, contribuindo, deste modo, para a melhoria das condições de acessibilidade e segurança da circulação ciclável e pedonal local, em alternativa à rede viária”. “A Infraestruturas de Portugal, S.A. verificou que a solução apresentada é adequada, visando a garantia das condições de sustentabilidade ambiental, de fluidez de tráfego e segurança da circulação”, lê-se ainda no documento.


Na memória descritiva é indicado que a área de intervenção da “Requalificação do Espaço Público da Quinta da Bouça” se desenvolve paralelamente à E.N.13, (Av. Doutor Carteado Mena), desde o cruzamento da Av. General Norton de Matos até ao cruzamento Rua da Magnólia. O espaço de intervenção é delimitado fisicamente pela E.N.13 e pelos blocos habitacionais que compõem.


“O espaço público apresenta-se desprovido de áreas verdes, de mobiliário urbano, com o pavimento degradado e existem algumas zonas em terra. Verifica-se a projeção de elementos (escadas e rampas) para o espaço público, resultando numa série de fatores que contribuem para um espaço ‘amorfo e confuso’. Todos estes fatores contribuem a degradação do espaço público e consequente diminuição qualidade de vida da população aí residente”, indica o documento.


Por isso, com a empreitada, pretende-se requalificar uma zona de habitação multifamiliar ajustada aos novos imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental. A implementação desta área residencial tem como objetivos gerais qualificar o ambiente urbano; a promoção e valorização da qualidade ambiental através da redefinição de aéreas de circulação automóvel e pedonais; implementação de um corredor para bicicletas (ciclovia) paralelamente à E.N.13, e complementado por de zonas arborizadas áreas ajardinadas; reordenamento de estacionamento público de apoio à área comercial e residencial.


A intervenção prevê a substituição dos materiais e/ou recuperação dos existentes nos arruamentos e a criação/ reorganização de bolsas de estacionamento, de forma a introduzir melhorias significativas na acessibilidade e mobilidade, promovendo conjuntamente a circulação pedonal e ciclovia nestes espaços. A proposta prevê ainda a eliminação dos muros existentes contíguos à E.N.13.


Recorde-se que a Câmara Municipal está a investir, até 2020, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), 20 milhões de euros em 30 diferentes projetos, cuja intervenção é focada nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).


O PEDU, financiado por fundos do programa Portugal 2020, visa a qualificação do sistema urbano, mediante três diferentes planos: o Plano de Mobilidade Sustentável, o Plano de Ação de Regeneração Urbana e o Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas.