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Aberto período de apresentação de propostas para o Orçamento Participativo de Viana do Castelo

19 Dezembro 2014

O Orçamento Participativo de Viana do Castelo está em fase de apresentação de propostas até ao fim do próximo mês de Janeiro. Aquela que é uma experiência pioneira no concelho, assumindo na primeira edição um caráter experimental, foi ontem alvo de uma sessão de esclarecimento onde participou o Presidente da Câmara, que salientou a importância da participação dos cidadãos neste processo.

O Orçamento Participativo, com um montante global de 250 mil euros e uma dotação máxima por projeto de 50 mil euros, vai na sua primeira edição ficar restringido à União de Freguesias da cidade e destina-se a intervenções físicas/infraestruturais, pequenos equipamentos, serviços, programas e ações, que correspondam às áreas de ação social e cultura.

O Orçamento Participativo privilegia a participação dos munícipes, destinando-se a todos os residentes do concelho com idade igual ou superior a 18 anos. Cada participante só pode apresentar uma proposta, individualmente ou em conjunto com um grupo de cidadãos, desde que não estejam organizados sob nenhuma forma jurídica.

As propostas podem ser apresentadas em formulário próprio na Câmara Municipal de Viana do Castelo, nas sessões públicas designadas por “Assembleias de Participação”, através do website municipal (www.cm-viana-castelo.pt/pt/op) ou por carta dirigida à equipa técnica do OP de Viana do Castelo, enviada ou entregue na Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Todas as propostas enviadas pelos cidadãos serão analisadas pela Câmara Municipal, sendo adaptadas a projeto as que reúnam as condições previstas no Regulamento e nas Normas de Participação.

Neste momento, e até 31 de Janeiro, podem ser apresentadas propostas, seguindo-se a análise técnica e publicação dos projetos provisórios até 22 de Março, o período de reclamações até 30 de Março, votação entre 12 de abril e 14 de Maio, sendo a seleção e apresentação dos projetos vencedores conhecida até 31 de Maio.


Gabinete de Imprensa
Câmara Municipal de Viana do Castelo