Habitação Social
O direito a uma habitação condigna, consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, é largamente reconhecido pela Câmara Municipal de Viana do Castelo.
Ao longo dos anos o seu amplo envolvimento, nas questões relacionadas com o combate à pobreza e à exclusão social, tem passado pela adopção e desenvolvimento de medidas, que visam apoiar os munícipes com carências habitacionais que, frequentemente, se traduzem em condições de vida degradantes. Deste modo, o Município de Viana do Castelo, procura minimizar o risco de reprodução geracional de ciclos de pobreza, através da intervenção directa junto de um dos principais responsáveis pela proliferação deste fenómeno – a habitação.
Nas Urbanizações Municipais, residem 229 famílias, num número aproximado de 1000 pessoas.
As Urbanizações Municipais estão sujeitas a um contrato de arrendamento que vincula os arrendatários ao pagamento de uma renda de casa, cujo valor é determinado em função do rendimento do agregado familiar e do número de descendentes menores, através da aplicação do Decreto-Lei n.º 166/93 de 7 de Maio (Renda Apoiada), actualizável bienalmente de acordo com o previsto no Regulamento de Gestão do Parque Habitacional de Viana do Castelo.
A Divisão de Coesão Social disponibiliza um serviço de atendimento social no âmbito da habitação, orientando e apoiando socialmente indivíduos e famílias em situação de carência ou disfunção, mobilizando recursos próprios ou comunitários, encaminhando para programas, equipamentos, serviços ou prestações pecuniárias. Realiza visitas domiciliárias aos agregados realojados nas urbanizações municipais, acompanhando regularmente e no local as famílias, com o objectivo de apoiar e promover a melhoria da sua qualidade de vida, de competências, de construção e implementação de projectos de vida, bem como acompanhamento regular da ocupação das habitações.
As expectativas em relação às famílias e seus elementos, passam pela melhoria da sua auto-estima, melhor capacidade de construção de respostas adequadas aos problemas e situações da vida quotidiana, pessoal e profissional; estruturação de hábitos promotores de estilos de vida mais saudáveis, melhoria de competências familiares e domésticas, maior autonomia e iniciativa na área inserção/trabalho e independência de apoios/subsídios de Serviços e Instituições.
